DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2018:
NOME: MARIA ALVANIZA SILVA DO CARMO CUNHA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 582.444.923-68 VALOR: R$ 1.857,95 NOME: LETÍCIA
SILVA CUNHA PARENTESCO: FILHA (nascida em 15/02/2006) CPF:
096.773.513-03 VALOR: R$ 1.857,95 FICA SEM EFEITO, o ato publicado
no DOE de 05/02/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 1686597/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada JOAO BATISTA DOS SANTOS, CPF: 004.136.233-00,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava o posto de CAPITAO, percebendo o soldo do posto
de Major, matrícula nº 019153-1-2, com óbito em 03/02/2018, pensão mensal
no valor de R$ 7.358,86 (sete mil trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta
e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 080,
de 02/05/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 03/02/2018: NOME: ADAUTA ARAUJO DOS
SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 878 649 913 - 00 VALOR: R$
7.358,86 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3977041/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Comple-
mentar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar
da ativa, ANTÔNIO ROBÉRIO RODRIGUES DIAS, CPF: 480.186.783-
91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo
a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 109.754-1-7, com óbito em
19/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.684,55 (três mil, seiscentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80%
(oitenta por cento) da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 19/03/2018: NOME: MÔNICA DE LIMA SILVA
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 963.567.583-68 VALOR: R$ 1.842,27
NOME: MARIA EDUARDA LIMA RODRIGUES PARENTESCO: FILHA
(nascida em 28/09/2004) CPF: 076.729.313-42 VALOR: R$ 921,14 NOME:
FRANCISCA MARINA DA SILVA DIAS PARENTESCO: FILHA (nascida
em 29/06/1997) CPF: 079.651.743-67 VALOR: R$ 921,14 A PARTIR
DA MAIORIDADE DE FRANCISCA MARINA LIMA RODRIGUES
EM 29/06/2018: NOME: MÔNICA DE LIMA SILVA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 963.567.583-68 VALOR: R$ 1.842,27 NOME: MARIA
EDUARDA LIMA RODRIGUES PARENTESCO: FILHA (nascida em
28/09/2004) CPF: 076.729.313-42 VALOR: R$ 1.842,27 FICA SEM EFEITO,
o ato publicado no DOE de 07/02/2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02279783/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
CICERO EMERSON DO NASCIMENTO CARDOSO, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 48058418, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO ACADÊMICO EM LITERATURA, TEORIA E CRÍTICA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, por
1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06053976/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
FARNESIO VIEIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15991313, lota-
do(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM FISICA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE - UERN, por 1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06054131/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRAN-
CISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº
47914310, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO
EM FISICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - UERN, por 1 (um) ano a partir da publicação deste
Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Disser-
tação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº02844944/2019 / VIPROC
e, ainda, com fundamento nos Arts. 115 e 119, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de
1974,RESOLVE AUTORIZAR PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO
PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 1(UM)
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar