DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANO, do servidor TIAGO PEIXOTO FELICIANO, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, Grupo Ocupacional de Carreira de Auditoria de 
Controle Interno, Referência BV, matrícula nº 1634451-6, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens, a partir de 09/10/2019 a 08/10/2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Reguistre-se e publique-se.
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PORTARIA N°613/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 13/2019, celebrado com a REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que tem como objeto 
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de vigilância fixa armada e de vigilância móvel armada, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o servidor 
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula n.º 600.734-1-4, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº619/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019 e, CONSIDERANDO o Ato de Nomeação correspondente a data e publicação no Diário Oficial do Estado elencado neste anexo Único; 
CONSIDERANDO ainda, os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente 
aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO a  SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados no aludido anexo. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº619/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
MAYARA SILVEIRA 
DA SILVA
ASSESSOR 
TÉCNICO
30044517
13/9/2019
13/9/2019
SETEMBRO
15,00
11
165,00
OUTUBRO
15,00
22
330,00
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PORTARIA N°622/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, de acordo com o art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2017 e considerando o art. 3º, do Decreto nº 29.936, 
de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Otávio Nunes de Vasconcelos, matrícula n° 6007361-9 (Coordenador da Coorde-
nadoria Administrativo financeira), Maria Hebe Camurça Citó, matrícula n° 2007161-3 (representante da área de recursos humanos), Isânia Maria Alves 
Caçula Silva, matrícula n° 3884951-4 (representante dos servidores) e Silviane Torres da Costa, matrícula n° 3004381-2 (representante dos gestores), para 
COMPOREM A COMISSÃO SETORIAL, presidida pelo primeiro servidor citado, com o objetivo de realizar o processo da Medalha e do Prêmio do Mérito 
Funcional, no âmbito interno da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº637/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07199906/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO das cessões dos SERVI-
DORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestarem serviços/
exercerem cargos de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Maranguape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº637/2019 DATADA DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
VIGÊNCIA
FRANCISCA ISABEL UMBELINO RIBEIRO
PROFESSOR
123301-1-1
388/2017
07/06/17
01/01/19 até 06/03/2019
TEREZA LÚCIA GOMES CAVALCANTE MELO
PROFESSOR
123012-1-9
516/2017
20/07/17
01/01/19 até 31/12/2020
JOÉLCIO ALVES SILVA
PROFESSOR
160196-1-5
384/2017
08/06/17
01/01/19 até 31/12/2020
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PORTARIA Nº638/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
7136700/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 254/2015, datada de 21/05/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/05/15, do servidor JOÃO 
ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 100022-1-4, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, 
para prestar serviços na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº639/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
7219818/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 754/2015, datada de 14/10/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/10/15, do servidor 
FRANCISCO VENCESLAU DE OLIVEIRA JALES, Professor, matrícula nº 430407-1-5, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para 
prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 23 de setembro de 2019.     
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019