DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº640/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
04405301/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ASSUNÇÃO 
OLIVEIRA MONTEIRO, Agente de Administração, matrícula nº 023349-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços 
na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
31/12/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº641/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07218162/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 727/2016, datada de 14/09/16, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/09/16, do empregado 
público CARLOS REINALDO CASTRO LIMA, Técnico em Processamento, matrícula nº 000132-1-8, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação, 
para prestar serviços na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº642/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07032514/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 26/07/19 até 
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 527/2017, datada de 19/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/07/17, do servidor SÍLVIO 
ANGELINO NOGUEIRA GOMES, Digitador, matrícula nº 000914-1-3, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar serviços na 
Superintendência de Obras Públicas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº644/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º 
- Autorizar a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuros e eventuais 
Serviços Comuns de Engenharia, com a finalidade de atender as demandas provenientes dos órgãos/entidades do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº645/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta dos processos nº 
8443800/2018 e 01476003/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir 
de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Superintendência de Obras Públicas - SOP, 
para continuarem prestando serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°645/2019 DATADA DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LARISA FÁTIMA MARTINS BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013297-1-5
VILANI PINHEIRO FALCÃO
ADVOGADO
009784-1-8
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PORTARIA Nº647/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
07465267/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ROSÂNGELA 
ARAÚJO DA SILVA, Administrador, matrícula nº 005612-1-5, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para exercer cargo de provimento em 
comissão na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Adm Governador Virgílio Távora – Cambeba;  IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto nº 1888 – Bairro José Bonifácio;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores.;  XII - DATA: 18 de 
setembro 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Narinha Romualdo 
Maciel - Representante Legal . 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG   CESSIONÁRIO: A EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO-ETICE  OBJETO: Cede à título gratuito à Cessionária, o imóvel situado na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, 
no Município de Fortaleza-CE, com área total de 1.307,46m², destinando-se à instalação de sua sede  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA:  FORO: 
Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2019  SIGNATÁRIO:  Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG , em Fortaleza , 12 de 
setembro de 2019.         
André Theophilo Lima
COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA LTDA.;  V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 909, lj. 97, Shopping Salinas, Edson Queiroz - Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 06/2015; Nos preceitos do art. 57, inciso II e art. 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019