DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            suas alterações; Nos termos que constam o Processo nº 07623571/2019;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração do item 9.1 da cláusula 
nona e item 13.1 da cláusula décima terceira do Contrato nº 06/2015, que passam a ter a seguinte redação: 9.1 Os serviços objeto deste contrato serão 
prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 23/09/2019 a 22/09/2020, podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei Federal 
nº 8.666/1993.13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Silvana Cristina Fujita, especialmente designada para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTORA;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 556.083,26 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitenta e três reais e vinte e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 23/09/2019 a 
22/09/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 20 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; 
Silvana Cristina Fujita - Gestora do Contrato e Edgy Eduardo Enéas de Arruda Paiva - Representante Legal da IVIA.
LiLian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELEGRAFOS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às 
necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que,individualmente, caracteriza(m) cada modalidade 
envolvida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 68 da Lei 13.303/16 FORO: Fortaleza / ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/09/2019, podendo 
prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil 
Reais) pagos em demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE e Eugenia Maria Landim Barboza, Gerente; Tatianny 
Dolores Monteiro Chaar, Chefe de Seção - G4.
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°137/2018 - IG N°1030112
PROCESSO N°07821004/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na 
Av. Castelo de Castro, nº 206, bairro Conj. São Cristovão, Fortaleza/CE, CEP 60.866-681, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Sergio Ferreira de Sousa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da 
Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07821004/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao 
Contrato n° 137/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, OVOS E RAPADURAS, para atender as necessidades das 
unidades pertencentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS (Itens 26 e 27). VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de 
R$ 10.269,96 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), correspondente a 25%, devendo ser pago de acordo com a cláusula sexta 
do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Sergio Ferreira de Sousa - PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°141/2018 - IG N°1030109
PROCESSO N°07821780/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita 
no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. Castelo 
de Castro, nº 206, bairro Conj. São Cristovão, Fortaleza/CE, CEP 60.866-681, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Sergio Ferreira de Sousa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07821780/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n° 
141/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO-PERECÍVEIS (Grupo 03), para atender as necessidades das unidades 
pertencentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social – STDS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 19.697,07 (dezenove 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos), correspondente a 25%, devendo ser pago de acordo com a cláusula sexta do contrato original. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 
de setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Sergio Ferreira de Sousa - PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23/2017 
IGº 1030139
PROCESSO Nº06592524/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38, 
com sede na Av. Plácido Castelo, nº 473, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, 
neste ato representado por sua Presidente Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 06592524/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 23/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes do Sexo Masculino Faixa Etária de 15 a 18 Anos Incompletos, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTE-
RAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.3 e 1.4; b) Alteração de valor do Itens 1.1.2, 
1.1.4, 1.1.5, 1.3.1, 1.4.1, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6 e 1.4.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019