DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
10/10/2019
QUIXADÁ/QUIXERAMOBIM/
QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
V
10/10/2019
QUIXADÁ/QUIXERAMOBIM/
QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05333/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 09.07.2019, SORAYA LEITE COELHO DE ARAÚJO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000221, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 24, com fulcro no art. 3º, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 24, LEI Nº16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.651,44
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI Nº9.826/ 74, ART. 43
R$ 697,72
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 930,29
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.279,45
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18/09/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 04775/2013, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 12.03.2014, CAROENA CAVALCANTE SAMPAIO, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 008563, ocupante do cargo/
função de Assistente de Administração – ADO-25, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 
06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 7.141,79 (sete mil cento e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:
1 Vencimento-Base (Ref. ADO 25) Lei nº.15.533, de 20.01.2014
R$ 889,66
2 Grat. Exercício (100% do Vcto) Lei nº. 11.639, de 30.11.1989
R$ 889,66
3 Grat. Adic. p/Tempo Serviço (35% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$ 311,38
4 Vantagem Pessoal (80% do Vcto) Lei 10.240/79, Res. 131/86
R$ 711,73
5 Gratificação Representação Incorporada (100%)
R$ 822,79
6 Abono Compensatório - Lei nº. 12.991, de 30.12.1999
R$ 3.516,57
TOTAL
R$ 7.141,79
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01/04/15.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado através da Resolução nº6503/2019
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PORTARIA Nº662/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM datado de 17 de maio de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora, ANA EULALIA LEITE ARNALDO, matrícula nº 
000294, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 60 
(sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/08/2019 até 19/10/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº74/2019
REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL Nº115/2019
PROCESSO: 05905/2019. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE 2.000 (DOIS MIL) CRACHÁS 
PERSONALIZADOS EM PVC LAMINADO COM DIMENSÕES 0,80 X 54 X 86MM; E 2000 (DOIS MIL) CORDÕES PERSONALIZADOS 
SERIGRAFADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a aquisição do material 
objeto desta licitação, tendo em vista a necessidade de realizar o controle de acesso e identificação dos funcionários desta Casa Legislativa. DA VIGÊNCIA: 
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Estaduais nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, nº 27.624, 
de 22 de novembro 2004, o art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – Aquisição 
de Crachá de Identificação: confeccionado em PVC laminado dimensões 0,80 x 54 x 86mm, impressão digital colorida em HD (High Definition) de 1.200 
x 1.200 DPI em ambas as faces, impressão de dados variáveis e fotografias com qualidade em alta definição , personalização de dados e fotos impressos 
na superfície do PVC e posterior laminação, proteção da impressão(cartão 100% laminado após a impressão de dados). Não desbota com o tempo, cartão 
com chip de proximidade – RFID 125 KHZ – E4100 – 64bits em antena de cobre, o número do Serial Chip com 12 algarismos decimal – fundamental para 
controle de acesso. QUANTIDADE: 2.000; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: AF CARTÕES; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,04 (SETE REAIS E QUATRO 
CENTAVOS); ITEM 02 – Aquisição de Cordão Personalizado Serigrafado: Em tecido de poliéster macio, com texto em sergirafia, uma das faces 02 cores 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019