DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (fundo e texto) – Largura de 11mm, tamanho 85cm, extremidade do cordão fundido com acabamento em presilha metálica tipo argola com jacaré (cor: VERDE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA). QUANTIDADE: 2.000; UNIDADE: UNIDADE; 
MARCA: AF CARTÕES; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,92 (DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
nº 06.750.525/0001-20) e o Sr. Jorge Luiz Pereira da Silva, representante da empresa EMPRESA AF CARTÕES & SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO EIRELI - EPP. (CNPJ/MF nº 01.452.348/0001-82). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº75/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº101/2019
PROCESSO: 05680/2019. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, 
formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e 
manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais diversos como, cabos, perfis 
de alumínio, torneiras para bebedouros, dentre outros. Enfatiza-se a que tais materiais são imprescindíveis para fornecer meios adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações elétricas, hidráulicas, 
civis e outras, nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decretos Estaduais nº 27.624, 
de 22 novembro de 2004, nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 18 – IMPERMEABILIZANTE, MANTA LÍQUIDA CONCRETO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: BASE ACRÍLICA, FUNÇÃO: VEDAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE JUNTAS E 
TRINCAS, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL, CONCRETO E LAJES, COR BRANCA, TIPO FLEXÍVEL. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: KG; MARCA: DRYCO; VALOR UNITÁRIO: R$ 170,28 (CENTO E SETENTA REAIS 
E VINTE E OITO CENTAVOS); ITEM 19 – CABO ELÉTRICO PP, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO: 750 V, COR: 
PRETA, FORMAÇÃO DO CABO: 3 X 2,5MM², TRIFÁSICO. ROLO COM 100 METROS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CERTIFICADO DO INMETRO. QUANTIDADE: 06; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: METALFLEX; 
VALOR UNITÁRIO: R$353,35 (TEZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS); ITEM 20 – CABO ELÉTRICO PP, MATERIAL:COBRE ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE 
POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO: 750 V, COR: PRETA, FORMAÇÃO DO CABO: 2 X 1,5MM². ROLO COM 100 METROS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CERTIFICADO DO INMETRO. 
QUANTIDADE: 06; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: METALFLEX; VALOR UNITÁRIO: R$179,28 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); ITEM 21 – CABO ELÉTRICO PP, MATERIAL:COBRE 
ELETROLÍTICO, REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TEMPERATURA:70 ¨C, TENSÃO ISOLAMENTO: 750 V, COR: PRETA, FORMAÇÃO DO CABO: 3 X 1,5MM². ROLO COM 100 METROS. CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS: CERTIFICADO DO INMETRO QUANTIDADE: 06; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: METALFLEX; VALOR UNITÁRIO: R$217,80 (DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20) e o Sr. Rômulo Loureiro de Brito, representante da empresa EMPRESA RÔMULO L.DE BRITO - ME. 
(CNPJ/MF nº 07.649.011/0001-46). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº62/2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio da sua Diretora Geral, torna público para conhecimento de todos os interessados que está REVOGADO o Edital de Licitação nº 62/2019 - Pregão Presencial (Processo Administrativo 
nº 03306/2019), que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DAS DEPENDÊNCIAS 
E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS, PARCIALMENTE EQUIPADAS, DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DE 01 (UM) RESTAURANTE, MEDINDO 166,34 m², LOCALIZADO NA CENTRAL DE SERVIÇOS, ANDAR TÉRREO - 
SEDE, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ, GÁS E TELEFONE COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SENHORES PARLAMENTARES, SERVIDORES E VISITANTES 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com o Art. 49, da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Informamos que a presente REVOGAÇÃO deve-se 
ao fato de não ser mais conveniente e oportuna a contratação em questão, conforme despacho acostado ao processo nº 03306/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos - Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
2º Quadrimestre de 2019
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
SET/18
OUT/18
NOV/18
DEZ/18
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
INSCRITOS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
29.275.216,45
29.488.406,54
29.548.012,68 52.602.609,97 25.310.574,38 28.152.843,81 28.986.180,36 29.419.860,13 29.464.919,00 28.900.741,87 40.515.836,53 30.088.283,21 381.753.484,93
0,00
PESSOAL ATIVO
23.500.364,17
23.721.807,98
23.682.821,51 43.888.185,71 19.531.325,77 22.224.878,92 23.024.053,40 23.212.135,18 23.274.150,13 22.602.739,87 31.617.537,54 23.690.907,95 303.970.908,13
0,00
- Vencimentos e Vantagens e Outras Despesas Variáveis
19.506.689,11
19.723.775,64
19.638.875,08 32.024.077,27 19.531.325,77 18.116.058,93 19.304.486,75 19.108.838,05 19.300.474,91 18.617.341,05 27.660.492,18 19.697.597,98 252.230.032,72
0,00
- Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL INATIVO
4.887.678,41
4.883.895,49
4.974.092,12
7.139.135,56
4.962.504,08 4.983.667,48 4.959.573,73 5.200.713,13 5.191.417,37 5.294.966,06 7.512.741,77 5.417.199,80 65.407.585,00
0,00
Aposentadoria, Reserva e Reformas
4.887.678,41
4.883.895,49
4.974.092,12
7.139.135,56
4.962.504,08 4.983.667,48 4.959.573,73 5.200.713,13 5.191.417,37 5.294.966,06 7.512.741,77 5.417.199,80 65.407.585,00
0,00
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019