DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ/MF 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678 - Ata de RCA realizada em 26/08/2019. 1. Data,
Horário e Local: Aos 26/08/2019, às 10:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada em Itapipoca/ CE, Av. Anastácio Braga,
nº 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62.500-000. 2. Presença: Em primeira convocação com a presença de 2/3 dos membros do Conselho de Administração. 3.
Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente; Flavio N. Fernandes – Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) alteração do nome da
Rodovia e do Código de Endereçamento Postal (CEP) da filial de Linhares/ ES; e, (b) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os
atos necessários à implementação da deliberação. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a análise e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os
membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: a) Aprovar a alteração do nome
da Rodovia e Código de endereçamento Postal (CEP) da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.426.032/0022-52, com Inscrição Estadual nº
082.639.01-9, NIRE 32.900.380.761, Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, com endereço anteriormente denominado Rod. BR 101, Km 160, s/n,
sala 01, distrito Bebedouro, CEP: 29.915-140, que passará a ter a denominação Rodovia Governador Mário Covas, Km 160, s/n, sala 01, distrito Bebedouro,
CEP: 29.913-010. b) Ficam autorizados os Diretores a praticarem todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, bem como
ratificar os atos já praticados pelos Diretores relacionados à deliberação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi
assinada pelos presentes. Itapipoca, 26 de agosto de 2019. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Flavio Nelson Fernandes – Secretário. Conselheiros
Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Itapipoca/ CE, 26 de agosto de 2019. Confere com o original lavrado em livro próprio.
Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente. Flavio Nelson Fernandes - Secretário. Jucec - Certifico registro sob o nº 5318841 em 20/09/2019 e protocolo
191631531 - 02/09/2019. Autenticação: A18933223DCC39C2D184A6D1BBB262D091F0AB. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços n° 05.002/2019-TP. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, notifica aos interessados, o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada
de Preço nº 05.002/2019-TP, cujo contratação de empresa apta a prestar serviços de reforma em diversas Escolas da Rede Pública nos Distritos e Sede deste
Município, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do edital. Empresas Habilitadas: Pró Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Allamo
Edgar Fernandes Rolim – ME, G. A. Rabelo Junior – ME, G10 Construtora LTDA ME, VK Construções e Empreendimentos LTDA, CIB Construtora e
Imobiliaria Brilhante, Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Construtora Neves Nogueira LTDA – ME, HB Construções e Serviços
LTDA, Roma Construtora EIRELI-ME, Maciel e Rolim Construções e Serviços LTDA – ME, Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP, Sertão Construções
Serviços e Locações LTDA – ME, A.I.L Construtora LTDA – ME, G7 Construções e Serviços EIRELI – ME, Teotônico Construções, C. I. Serviços LTDA,
Construtora Astron, V2 Engenharia & Administração LTDA, LC Projetos e Construções LTDA – ME, Caldas Engenharia e Construções LTDA – ME, Ideal
Construções e Serviços LTDA, S & T Construções e Locações EIRELI ME, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI – ME, RPS Construção de
Edifícios e Projetos EIRELI – ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI ME, Fênix Locações e Empreendimentos EIRELI, FR Locações
e Serviços EIRELI – ME, Conjasf Construtora de Açudagem LTDA, Apla Comercio, S. P. E Construções EIRELI – ME, WU Construções e Serviços
EIRELI – EPP. Empresas Inabilitadas: Manoel Minervino Neto Construções, J de Fonte Rangel EIRELI, Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos
EIRELI, Atos Empreendimentos Serviços LTDA – ME, Abrav Const. Serviços, Eventos e Locações EIRELI – EPP, L&F Comercio e Assessorias EIRELI
– ME, Dinamica Empreendimentos, MLS Construção Civil LTDA – ME, J. Campos Empreendimentos EIRELI, IPN Construções e Serviços EIRELI – ME,
Sedna Engenharia LTDA, AXL Empreendimentos, Medeiros Construções e Serviços, Nordeste Construções e Infraestrutura, HR Serviços e Construções
EIRELI, V3I Construções e Serviços EIRELI, Projemaq Construções e Serviços LTDA - ME. Fica aberto, a partir desta data, o prazo recursal estabelecido
no artigo 109, inciso i, alínea”a” da Lei de Licitações vigente. Notifica ainda aos interessados, que caso não haja recurso pela presente decisão, no dia 14 de
outubro de 2019 às 09:00 horas, ocorrerá a abertura das propostas de preços. Solonópole, 24 de setembro de 2019. Maria Mônica Barbosa – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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CARBOMIL QUÍMICA S/A CNPJ 07.645.062/0001-08 - NIRE 2330001583-5 - Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária - Ficam
convidados os senhores acionistas da CARBOMIL QUÍMICA S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11:00 horas do dia
02 de outubro de 2019, na sede social da Companhia sita na Fazenda Baixa Grandes, s/n, Zona Rural, município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) a proposta da administração relativa ao aumento de capital da Companhia de R$ 34.233.069,81 (trinta e quatro
milhões duzentos e trinta e três mil sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) para R$ 53.552.237,82 (cinquenta e três milhões quinhentos e cinquenta e
dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão, para subscrição de 203.171.867 (duzentos e três milhões cento e setenta
e um mil oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, a serem subscritas e integralizadas pelos
atuais acionistas, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado o preço de emissão de R$0,095088, preço este fixado de acordo com o valor
de patrimônio líquido de cada uma das ações da Companhia, em 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 170, § 1º, item II, da Lei nº 6.404/76 (conforme
alterada). b) Alteração do Artigo 5º. Do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir o aumento aprovado. c) Fixação do prazo para exercício do direito de
preferência. d) Alteração do objeto social da companhia, com a consequente alteração do Artigo 3º. do Estatuto Social da Companhia. Os documentos que
justificam o aumento de capital proposto e esclarecem os critérios adotados para fixação do preço de emissão das ações encontram-se à disposição dos Senhores
Acionistas para consulta na sede social a partir desta data. Os acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de
seu nome no livro próprio. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação exercida, nos termos da lei. Fortaleza, 19 de
setembro de 2019. CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ - Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – EXTRATO DE CONTRATO N° 2019.08.29.001 – TOMADA DE PREÇO
Nº 012/2019 – Processo Licitatório Tomada de Preço Nº 012/2019. OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço de implantação de
melhorias habitacionais para o controle de doença de chagas nas localidades de Três Irmãos e Volta do Rio, no Município de Croatá-CE. Através do
Convênio Nº 0278/2016. VALOR GLOBAL de R$ 836.293,74 (Oitocentos e Trinta e Seis Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Quatro
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0606
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0150 1.010 Construção de melhorias de Unidades Habitacionais.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoa juridíca. SUBELEMENTO: 3.3.90.39.05 serviços técnicos
profissionais. FONTE DE RECURSO: 1001000000 recurso ordinário. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Croatá - Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Social, Representada pela Sra. Daiana Alves de Lima e de outro lado CROMMA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ sob o Nº 10.530.595/0001-40, representada pelo Sr. André Gonçalves Rodrigues. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 27 de Novembro de 2019.
DATA DO CONTRATO: 29 de Agosto de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato de Dispensa de Licitação - Secretaria de Infraestrutura. A Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas
da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº
2019.09.24.001, a seguir: Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras,
ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de
água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição
e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua
cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade de água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios
da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda a Política Estadual de Saneamento. Favorecido: Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
CAGECE. Forma de Pagamento através do pagamento de tarifas pelos usuários da CAGECE, aplicadas ao volume de água e de esgoto e aos demais serviços,
não havendo dispêndio de despesas para o Município. Prazo de Concessão: 35 (trinta e cinco) anos. Fundamento Legal: Art. 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93,
combinado com os Arts. 14 a 16, da Lei nº 11.445/07. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas
da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce. Wilsiane Soares de Oliveira -Presidente da Comissão Permanente de
Licitação. São Gonçalo do Amarante-CE, 24 de setembro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
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