DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
SET/18
OUT/18
NOV/18
DEZ/18
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
INSCRITOS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
(B)
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOALFORMA INDIRETA (Art. 18, § 1º da LRF) DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃOOU DE CONTRATAÇÃO DE
887.173,87
882.703,07
891.099,05
1.575.288,70
816.744,53
944.297,41 1.002.553,23 1.007.011,82 999.351,50 1.003.035,94 1.385.557,22 980.175,46 12.374.991,80
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, § 1º da LRF) (II)
4.887.678,41
4.883.895,49
4.989.885,93
8.704.548,92
4.962.504,08 5.194.541,05 5.013.080,50 5.256.663,99 5.396.985,99 5.404.654,74 7.583.310,56 5.417.199,80 67.694.949,46
0,00
- Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
15.793,81
1.565.413,36
0,00
210.873,57
53.506,77
55.950,86 205.568,62
109.688,68
70.568,79
0,00 2.287.364,46
0,00
- Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.887.678,41
4.883.895,49
4.974.092,12
7.139.135,56
4.962.504,08 4.983.667,48 4.959.573,73 5.200.713,13 5.191.417,37 5.294.966,06 7.512.741,77 5.417.199,80 65.407.585,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
24.387.538,04
24.604.511,05
24.558.126,75
43.898.061,05
20.348.070,30
22.958.302,76
23.973.099,86
24.163.196,14
24.067.933,01
23.496.087,13
32.932.525,97
24.671.083,41
314.058.535,47
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.599.450.852,11
-
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
2.630.855,94
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
20.596.819.996,17
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III a + III b)
314.058.535,47
1,52%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
481.965.587,91
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
457.867.308,51
2,22%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
433.769.029,12
2,11%
FONTE: RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria; DESPESA - SEFAZ/S2GPR - Sistema de Gestão Governamental por Resultado; DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV; TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA 
UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria do Tesouro Nacional
Nota: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
2) Não computadas despesas com “Pensionistas” conforme Resolução nº 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
3) Incluso em Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização o valor de R$ 2.134.830,80 referente ao RGPS (2018 Ação 22464 - natureza da despesa 339047 - item de despesa 11; 2019 - Ação 21790 - natureza da 
despesa 339047 - item da despesa 11)
Mesa Diretora
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
AUDITORA INTERNA
Rossylane Maria Oliveira Costa
DIRETORA FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº01450/2015 E 06696/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI., inscrita no CNPJ 23.701.316/0001-36, para prestação de Serviços 
Gráficos com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERALSilvia Helena Correia Vidal
AUDITORA INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019