DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Cascavel Extrato de Dispensa de Licitação -
Dispensa de Licitação N.º 2309.01/2019-DL - A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação através da Secretaria de Obras em cumprimento
da RATIFICAÇÃO procedido pelo Sr. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra
- Secretário Municipal faz publicar o extrato resumido do processo de
Dispensa de Licitação a seguir: Dispensa de Licitação N.º 2309.01/2019-
DL. Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de
obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer,
ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os
serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na
área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água
bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do
consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua
cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas,
controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos
os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica
e, ainda, a Política Estadual de Saneamento. Contratante: Prefeitura de
Cascavel, através da Secretaria de Obras, CNPJ nº 07.589.369/0001-20 e
Contratada: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE – CNPJ
nº 07.040.108/0001-57. Prazo de Concessão: até o ano de 2.055, conforme
lei municipal nº 1967/2019, de 01 de Julho de 2019. Fundamento Legal:
Art. 24, Inciso XXVI, da Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada c/c os
Art. 14 e 16 da Lei n.º 11.445/07. Declaração de Dispensa de Licitação
emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada
pelo Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Secretário Municipal de Obras.
Leane Maria de Queiroz Garcia - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Rerratificação -
Pregão Eletrônico Nº 14.004/2018 – PERP - A Secretária de Educação,
Ciência, Tecnologia e Inovação Município, considerando a necessidade
de modificação parcial, no conteúdo do Extrato Do Primeiro Termo
De Aditivo de Realinhamento de Preço ao Contrato Pregão Eletrônico
Nº 14.004/2018-PERP, referente à publicação do Pregão Eletrônico nº
14.004/2018 – PERP, vem comunicar, através do presente AVISO DE
RERRATIFICAÇÃO, que foi procedida à seguinte alteração: ONDE LÊ-
SE: Este termo tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 13%, O
valor do Contrato, em consequência do acréscimo previsto neste termo que é
de R$ 29.109,30 (vinte e nove mil cento e nove reais e trinta centavos), passa
de R$ 195.036,45 (cento e noventa e cinco mil, trinta e seis reais e quarenta
e cinco centavos), para R$ 224.145,75 (duzentos e vinte e quatro mil cento
e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), LEIA-SE: O valor do
Contrato, em consequência do reequilíbrio previsto neste termo que é de R$
29.109,30 (vinte e nove mil cento e nove reais e trinta centavos), passa
de R$ 277.332,85 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e dois
reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 306.442,15 (trezentos e seis mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). Desta forma, fica
retificado o aviso, conforme acima e ratificadas as demais informações nele
contidas.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DO ICÓ - PELO PRESENTE AVISO E
EM CUMPRIMENTO ÀS LEIS Nº 10.520/02 E 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES E O DECRETO Nº 5.450/05, A PREGOEIRA OFICIAL
DO CPSMIC – ICÓ - CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE
REALIZARÁ O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019– CPSMIC
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA. EDITAL: 005/2019– CPSMIC - SRP.
ENDEREÇO: RUA: BENJAMIM CONSTANT, SN – CIDADE NOVA,
ICÓ – CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DO DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:00H, NO SÍTIO www.bll.org.br ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 09 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 08:00 (HORÁRIO
DE BRASÍLIA) NO SÍTIO www.bll.org.br. INÍCIO DE SESSÃO DA
DISPUTA: 10 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 10:00 NO SITIO REFERIDO
ACIMA. INFORMAÇÕES GERAIS: O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO
ATRAVÉS DO SÍTIO REFERIDO ACIMA. OS INTERESSADOS
FICAM DESDE JÁ NOTIFICADOS DA NECESSIDADE DE ACESSO
AO SÍTIO www.bll.org.br PARA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E
ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES. MARIA EDILEUDA TEIXEIRA
JOSINO – PREGOEIRA OFICIAL DO CPSMIC – ICÓ - CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM
– AVISO DE VENCEDORA – TOMADA DE PREÇOS N° 00.004/2019
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
DE
CONTABILIDADE
PÚBLICA
NA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL,
JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE
UMIRIM - CE. A CPL COMUNICA QUE A PROPOSTA DA EMPRESA
CONASP CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO
SS LTDA CNPJ Nº 72.376.304/0001-69 FORA DECLARADA
VENCEDORA. FICA ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO
ART. 109, DA LEI 8.666/93. INFORMAÇÕES: FONE (85) 3364-1211,
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00HS OU ATRAVÉS DO
SITE DO TCE/CE. UMIRIM - CE, 24 DE SETEMBRO DE 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ
– CE – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 032/2019-PP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PARA
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
E
PREVENTIVA
DOS
EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E
DO HOSPITAL E MATERNIDADE PE. JOSÉ BEZERRA FILHO DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CHORÓ/CE. A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE –
TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A
O ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2018, MARCADO
PARA DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, FICANDO MARCADO
A ABERTURA DA PRESENTE LICITAÇÃO PARA O DIA 01 DE
OUTUBRO DE 2019 ÀS 09:30 HORAS, POR RAZÕES TÉCNICAS
ADMINISTRATIVAS.
QUAISQUER
INFORMAÇÕES
SERÃO
PRESTADAS PELO PREGOEIRA, DURANTE O EXPEDIENTE
NORMAL (08:00 ÀS 12:00 HORAS) NO ENDEREÇO DA COMISSÃO.
A PREGOEIRA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
- EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N º 01/2019 - PRESENCIAL E
ONLINE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, TORNA
PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE
FARÁ REALIZAR LEILÃO PÚBLICO, PARA A VENDA DE BENS
INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES A SEU
PATRIMÔNIO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS DO DIA 11 DE OUTUBRO
DE 2019, NA AV. SANTOS DUMONT, 779 - CENTRO, FORTALEZA/
CE, ATRAVÉS DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL, SRA. FRANCISCA
GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, COM ESCRITÓRIO NA
RUA NUNES VALENTE Nº 2.115, C/45, DIONÍSIO TORRES, EM
FORTALEZA/CE. PABX (85) 3246.2207 E E-MAIL: GRACALEILAO@
GMAIL.COM, EDITAIS EXPLICATIVOS E DEMAIS INFORMAÇÕES
PODERÃO SER OBTIDOS NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OU NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA/CE. IRACEMA/CE, 26 DE
SETEMBRO DE 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA -
JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES - PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato de Contrato Pregão
Eletrônico Nº 13.015/2019-01-02-03-04-PE. Contratante: Secretaria de
Saúde. Objeto: Aquisição de Material de Kits Odontológicos. Contratadas:
Empresa: Odontomed Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda
- ME. Valor Global do Contrato 01: R$ 6.864,00 (seis mil e oitocentos
sessenta e quatro reais). Empresa: Hospitrônica Comércio de Equipamentos
Médicos Hospitalares Ltda – ME, Valor Global do Contrato 02: R$
13.470,00 (treze mil e quatrocentos e setenta reais). Empresa: Dental
Alta Mogiana – Comércio De Produtos Odontológicos Ltda, Valor
Global do Contrato 03: R$ 35.876,00 (trinta e cinco mil e oitocentos
e setenta e seis). Empresa: Agnus Comércio de Maquinas e
Equipamentos Eireli, Valor Global do Contrato 04: R$ 3.525,78 (três
mil e quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). Data da
Assinatura: 05/08/2019. Vigência: 31/12/2019. Signatários: Antônio
Eugênio Gomes de Almeida - Secretário e André Luna de Lucena, Leandro
Maria Claro, Arthur Biagi e Denis Teixeira - Contratados.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato de Contratos Pregão
Eletrônico Nº 14.004/2018-08-09-PERP. Contratante: Secretaria de
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Contratadas: Erusca Pereira
De Lima – EPP E M G Mesquita Saldanha - ME. Objeto: registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para
fornecimento da merenda escolar. Empresa: Erusca Pereira De Lima –
EPP, Valor Global do Contrato 08: R$ 362.189,00 (trezentos e sessenta e
dois mil e cento e oitenta e nove reais). Empresa: M G Mesquita Saldanha
- ME, Valor Global do Contrato 09: R$ 196.814,44 (cento e noventa e seis
mil e oitocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). Data da
Assinatura: 23/08/2019. Vigência: Até 31/12/2019. Signatários: Sylmara
Giselle Holanda Ferreira Patrício – Secretária – Contratante – Maria Gilda
Mesquita Saldanha e José de Jesus Sipriano de Araújo - Contratados.
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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente, SEMACE, a Renovação da Licença de Operação 530/2019 –
DICOP-GECON, da Subestação 230/69kV Quixeré, localizada no Km 30
da Rodovia CE – 356, s/n, localidade de Bonsucesso, Quixeré – CE, com
validade de 10 (dez) anos.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE
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Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - Aviso de Cancelamento - A
Presidente da CPL do Município, resolve: CANCELAR o aviso de Licitação
referente ao Tomada de Preços Nº 01.13.09/2019, cujo objeto: Contratação
de Empresa para Execução de Obras de Pavimentação em Pedra Tosca em
diversas ruas do município, tendo em vista as razões de interesse público.
Leane Maria Queiroz Garcia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
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