DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO N° 8913904/2018, EM FAVOR DA
CONSTRUTORA PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARTE DA DESGLOSA DA 2ª
MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N° 016/CIDADES/2018.  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 6°, anexo I do Decreto n°32.029, de 29 de 
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 8913904/2018, pagamento em favor da Construtora PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, referente a parte da desglosa da 2ª medição 
dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 0l6/CIDADES/2018; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização 
de Áreas Degradadas e Drenagem — COREV e da Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo 
para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 18105 — Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maran-
guapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 
18 de dezembro de 1973: RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.623,16 (um mil e seiscentos e vinte e três reais e dezesseis 
centavos) destinado a pagamento da parte da desglosa da 2ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 016/C1DADES/2018 á Construtora 
Prysma Engenharia. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2019 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.
15.543.027.18105.03.44909200.28282.1 (OGU) — Dotação 10509 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de assinatura. Fortaleza, 23 de setembro 
de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019. 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.093 de 31 de 
Maio de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOSE FRUTUOSO CAMARA NETO
GERENTE
DNS-3
JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO
GERENTE
DNS-3
PAULO ROBERTO MARQUES
GERENTE
DNS-3
JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX
GERENTE
DNS-3
PEDRO HENRIQUE LISBOA NOBRE PEREIRA
GERENTE
DNS-3
ANA LUIZA LOPES MIZUTANI
GERENTE
DNS-3
FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO FELICIO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
LYA DE ARAUJO BRAGA SCIPIAO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
PAULO BARRETO XENOFONTE
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.093 de 31 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, WEBER TEIXEIRA 
CAVALCANTE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.093 de 31 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANDRE BARROSO 
MONTENEGRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.093 de 31 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO BATISTA DE SOUZA 
JUNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019