DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A alteração das Cláusulas Quinta – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO e Oitava – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO,
prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato 17/2015, por mais 12 (doze) meses a partir do seu término, para continuidade dos serviços
de locação e manutenção da máquina copiadora instalada nas dependências do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira – Iguatu - CE. ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.645,16 (oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos),; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Alexandre Moraes Repinaldo, Representante Legal e Alexandre Rocha Pinheiro, Representante Legal, pela CONTRATADA e Nágyla
Maria Galdino Drumond, pela SECITECE .
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 7739676/2018 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001,
DOE de 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente,
referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor FRANCISCO JOSÉ BITÚ FEITOSA, matrícula nº 001174-1-2,
lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 01/03/2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO
o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 02/2015, publicado no D.O.E de 22/07/2015,
promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, certame homologado através da Resolução nº 07/2015 – CONSUNI, publicada no
D.O.E de 04/11/2015, RESOLVE NOMEAR a candidata LÍDIA AZEVEDO DE MENEZES, aprovada e classificada em 2º lugar no certame para o curso
de Pedagogia, setor de estudo Docência e Processos Educativos na Educação Infantil, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
combinado com a Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Professor ADJUNTO, nível I, em regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com
exercício na Coordenação do Curso de Pedagogia, em decorrência da Sentença proferida pelo juízo da 1ª vara Cível da comarca de Sobral no Processo nº
0070688-70.2016.8.06.0167. A posse da candidata ora nomeada ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
A candidata ora nomeada DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato
de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse para o
respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Comprovante que está quite com a
Justiça Eleitoral – cópia autenticada; e) PIS/PASEP – cópia; f) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada; g) Certidão de Nascimento dos
Dependentes – cópia autenticada; h) 2 (duas) fotos 3 x 4; i) Comprovante de Residência – cópia autenticada; j) Comprovante de abertura de Conta corrente
no Bradesco – cópia; k) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e
original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
(elaborada e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a
opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá,
como exemplo: Professor Adjunto I com DE, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal –
Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I, Quadro II –
Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do Edital Nº 02/2015 – D.O.E de 22/07/2015, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o
que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento da candidata nomeada ao Departamento de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica
do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas da nomeada, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual a nomeada se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva,
nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo; d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame
Oftalmológico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico; h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido
Úrico; m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q) TGP-
ALT (transaminase pirúvica).
A posse da candidata ora nomeada, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú
– UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia, Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação em
Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
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PORTARIA Nº421/2019.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL “PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e: CONSIDERANDO, a
necessidade de se identificar, mapear e otimizar os processos institucionais; CONSIDERANDO, a necessidade de otimizar recursos na busca de resultados
mais eficientes, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional “Projeto de Modernização Adminis-
trativa da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA”, composto por:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
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