DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0509/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
SETEMBRO/2019, processo nº08329499/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010175 - FELIPE 
NATAN RAMOS 
DE FREITAS
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
RODOVIÁRIA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
ACOMPANHAMENTO DA 
OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
PADRÃO DE BEBERIBE
FORTALEZA BEBERIBE 20/09/2019 20/09/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
TOTAL:R$ 32,42
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0510/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
SETEMBRO/2019, processo nº08328441/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000714 - ALINE 
MARIA BAYMA 
DE OLIVEIRA
COORDE-
NADOR 
JURÍDICO
A SERVIÇO 
DA PROJU
Participar de reunião 
sobre o Teleférico de 
Juazeiro do Norte, 
Teleférico de Barbalha 
e Estádio Romeirão
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO 
NORTE
18/09/2019 19/09/2019
1,5
77,10
0,00
20,00
23,13
R$ 138,78
TOTAL:R$ 138,78
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA N°515/2019 - RESOLVE constituir grupo de trabalho técnico formado por FRANCISCO ARNOUDO ALVES, Matrícula No 30.0004-
1-2, CAMILA SOARES NOVAES COELHO, N°700.186-16, JOSÉ MARQUES FEITOSA NETO, N°10078-1-5, MÁRCIO ROBERTO SILVA 
DE CASTRO, N°700.188-10, TEREZINHA BIZERRA LIMA, N°700.252-13, FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS, N°300.101-7-5,  para sob 
a Coordenação do primeiro, desenvolver sistemática focada em modelos digitais, compartilhados, integrados e interoperáveis baseada na BIM (“Building 
Information Modeling”), que favoreçam à programação, elaboração de projeto conceitual, análises, documentação, fabricação, logística de construção, 
operação e manutenção, renovação e/ou demolição de obras de edificações, rodovias e aeroportos. A implantação da BIM nesta Superintendência de Obras 
Públicas – SOP antevê futuras exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 
(BIRD) ou quaisquer outros organismos multilaterais de financiamento de que o Estado do Ceará seja partícipe, assim como instituições do Governo Federal, 
a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com as quais esta SOP mantém interação, a fim de harmonizar-se com o 
disposto no Decreto Federal Nº 9.377, de 17/05/2018, que trata de referida matéria. Tal medida se propõe a favorecer a melhoria na qualidade do projeto e 
das especificações, através da viabilização de ciclos de análises mais rápidos e mais efetivos; gerenciar a informação de forma inteligente ao longo do ciclo 
de vida de um projeto; melhoria da eficiência no canteiro de obras, ao possibilitar a visualização clara do planejamento da construção, o inter-relacionamento 
entre as atividades e suas precedências e dependências; garantir maior confiabilidade e melhor nível de assertividade nas estimativas de custos; dentre outros 
benefícios. Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº281/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2019 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
44
158,40
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
125917-1-3
A
44
158,40
José Flávio Guedes
Orientador de Célula
125941-1-9
A
44
158,40
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
44
158,40
Stela Silvia Ponte Soares
Articulador
300101-1-6
A
44
158,40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 
60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, Fax:(85) 3101.3675;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA, C.N.P.J. nº 
01.644.731/0039-05;  V - ENDEREÇO: Rua Contorno da Ceasa, n.º 1500, Ancuri, Fortaleza – CE, CEP: 60874-198;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e no processo n.º 03750633/2019;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: 
A alteração das Cláusulas Quinta – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO e Oitava – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, 
prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato 16/2015, por mais 12 (doze) meses a partir do seu término, para continuidade dos serviços 
de locação e manutenção da máquina copiadora instalada nas dependências da Universidade do Trabalho Digital – UTD. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
8.645,16 (oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento;  XII - DATA: 05 de julho de 2019;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Alexandre Moraes Repinaldo, Representante Legal e Alexandre Rocha Pinheiro, Representante Legal, pela CONTRATADA e Nágyla 
Maria Galdino Drumond, pela SECITECE .
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará 
– Telefone: (85) 3101.6400, Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA, C.N.P.J. nº 
01.644.731/0039-05;  V - ENDEREÇO: Rua Contorno da Ceasa, nº 1500. Ancuri. Fortaleza – CE, CEP: 60874-198;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
No art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e no processo n.º 03750200/2019. ;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019