DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP, PARA O FIM NELE INDICADO; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Jorge 
da Rocha, nº. 329, Andar Altos, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP n° 60.150-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO nos artigo 
57, §1º, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº. 07487201/2019 e Parecer Jurídico nº. 
1573/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privile-
giado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°. 120/2018, que tem 
por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s), compreendendo 01 (um) Auxiliar de Gestão I, 01 (um) Assistente Administrativo 
e 03 (três) Auxiliares de Serviços Gerais de acordo com as especificações previstas no contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir 
de 24 de Setembro de 2019, com a consequente prorrogação de valor para o período, no valor mensal de R$ 16.761,46 (dezesseis mil, setecentos e sessenta 
e um reais e quarenta e seis centavos) e valor anual de 201.137,52 (duzentos e um mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 16.761,46 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) e valor anual de 201.137,52 (duzentos e um mil, cento 
e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de Setembro de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 120/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor; XII - DATA: Fortaleza, 11 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e ISRAEL ARAÚJO BOTELHO Representante Legal da Empresa Missão Serviços Técnicos Eireli – EPP. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA 085/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado 
pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO/2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , em Fortaleza 23 de setembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2019 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061.1-9
15
20
300
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066.1-5
15
20
300
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047.1-X
15
20
300
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
300039.1-8
15
20
300
DEMOCRITO ROCHA CRISOSTOMO
ARTICULADOR
300082.1-9
15
20
300
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077.1-9
15
20
300
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081.1-1
15
20
300
FRANCISCO OSCAR NOGEUIRA
COORDENADOR
300080.1-4
15
20
300
FRANKLIN VIANA MOREIRA
ARTICULADOR
300051.1-2
15
20
300
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048.1-7
15
20
300
IVO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
COORDENADOR
300071.1-5
15
20
300
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072.1-2
15
20
300
JOÃO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS
COORDENADOR
300073.1-X
15
20
300
KATIA CILENE DA SILVA LIMA
COORDENADOR
300040.1-9
15
20
300
LUANA LIMA BANDEIRA ARAUJO
ARTICULADOR
300067.1-2
15
20
300
LUCIANA PIRES SAMPAIO
COORDENADOR
300062.1-6
15
20
300
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079.1-3
15
20
300
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078.1-6
15
20
300
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063.1-3
15
20
300
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046.1-2
15
20
300
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, CONCEDER VALES TRANSPORTES nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2019. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , em Fortaleza 23 de setembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2019 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALZIMAR MOREIRA VIANA 
ARTICULADOR
300066.1-5
A
42
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300039.1-8
A
42
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046.1-2
A
42
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169 SÉRIE 3 ANO XI, 06 DE SETEMBRO DE 2019, que publicou o Ato de Nomeação de Divone Mayre Araujo Lima para exercer o 
Cargo de Articulador simbolo DNS-3, na secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho-SEDET. Onde se lê: Divone Meire Araujo Lima Leia-se: 
Divone Mayre Araujo Lima Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169 SÉRIE 3 ANO XI, 06 DE SETEMBRO DE 2019, que publicou o que publicou a Portaria Nº 081/2019 que designa a lotação dos 
servidores da Secretaria do Desenvolvimento econômico e Trabalho-SEDET.. Onde se lê: DIVONE MEIRE ARAUJO LIMA Leia-se: DIVONE MAYRE 
ARAUJO LIMA Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019