DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº454/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no 
Decreto Estadual n° 29.704, de 08 de abril de 2009, em seu artigo 7°, inciso III, RESOLVE: Art. 1º – Designar MARCOS JOSÉ ALVES DE BARROS 
MONTEIRO, Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula 300091-1-8, como supervisor dos estágios na área de Tecnologia da Informação, no âmbito 
desta ADAGRI; Art. 2° – Designar KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo-Financeira, matrícula 300088-1-2, como 
supervisora dos estágios nas áreas de Contabilidade e Administração, no âmbito desta ADAGRI; Art. 3º – Designar LEOPOLDO HEITOR CAVAL-
CANTE BORBOREMA, Ouvidor, matrícula 300089-1-X, como supervisor dos estágios nas áreas de Jornalismo, Marketing e Design Gráfico, no âmbito 
desta ADAGRI; Art. 4º – Designar ANA GLÁUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuária, matrícula 169415-1-4, como 
supervisora dos estágios na área de Medicina Veterinária, no âmbito desta ADAGRI; Art. 5º – Designar NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, 
Diretora de Sanidade Vegetal, matrícula 199823-1-9, como supervisora dos estágios na área de Agronomia, no âmbito desta ADAGRI; Art. 6º – Revogam-se 
as disposições em contrário, em especial, as Portarias ADAGRI nº 1110/2017 (DOE de 06/09/2017), nº 1365/2017 (DOE de 31/10/2017) e nº 294/2018 (DOE 
07/05/2018); Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 31 de julho de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: CARLA REGINA OLIVEIRA SILVA. OBJETO: 
aquisição de estande de 18m² no “VILA PET 2019”, que ocorrerá de 27 a 29 de setembro de 2019, no Shopping Iguatemi, Fortaleza/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 20 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Carla Regina Oliveira Silva- Representante Legal da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº127/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Constituir, a partir de 05 de setembro de 2019, a Comissão 
gestora do Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), com o objetivo de estimular a adoção de novos hábitos no uso racional dos recursos 
naturais junto aos COLABORADORES da CIPP, tendo a seguinte composição: Como titulares - Deyvith Estevam Rios, Assistente de Desenvolvimento 
Logístico; - Ieda Passos Theophilo Gaspar de Oliveira, Coordenadora de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho; - Márcia Emanuelle Teixeira Maia, 
Assessora Executiva; - Rebeca Holanda Palácio de Morais Santos, Assessora de Controle Interno; - Valéria Gomes de Oliveira Menezes, Coordenadora de 
Compras e Contratos; Como suplentes - André Abreu Carvalho, Analista Desenvolvimento Logístico; - Paulo Barbosa Dias de Carvalho, Analista Desen-
volvimento Logístico; - Rosangela Maria Aderaldo de Oliveira, Assistente Desenvolvimento Logístico; - Vagner Araújo Moreira, Analista Desenvolvimento 
Logístico; PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 05 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº130/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula 
nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no dia 12 de setembro do ano corrente, a fim de participar de reunião 
gerencial e inspeção em fábrica que faz o fornecimento de equipamentos de manuseio de placas na CIPP, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário 
de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.444,28 (Um mil, quatrocentos e quarenta e quatro 
reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.775,47 (Um mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o 
disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 11 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº131/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 10 de setembro, 
além dos 15 dias já formalizados pela Portaria nº 121/2019, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de agosto de 2019, o prazo para Sindicância 
a fim de esclarecer e reunir elementos informativos para apuração dos fatos relacionados à possíveis furtos de materiais da empresa Normatel Engenharia 
nas dependências da CIPP, e de eventuais procedimentos no Terminal a serem melhorados no tema em questão. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 11 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº132/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO, 
matrícula nº 00773, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 19 de setembro do ano corrente, a fim de 
participar do evento “Encontro Anual com a Consultora Zênite” sobre contratações públicas, bem como realizar reunião com escritório de advocacia que 
presta serviços para a CIPP, concedendo-lhe 2,5 (Duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 
1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 862,98 (Oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.761,92 (Um mil, setecentos 
e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 13 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº65, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 30.474/11 que instituiu o Sistema de Ouvi-
doria; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.938/2012, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; O Presidente da Companhia 
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, Mário Lima Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. 
Designar o servidor ADEMAR EUGÊNIO CERQUEIRA LOPES FILHO, Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, matriculado sob o 
nº 800063.6-9 para desempenhar a função de Ouvidor Setorial da ZPE CEARÁ, e o servidor ADOLFO CIRÍACO CUNHA, Auditor de Controle Interno, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019