DOMFO 26/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 10.03.2008 a 
09.06.2013 
1º período 10.03.2008 a 
07.06.2013 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 
2019. Marcílio Linhares Távora - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 3743/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da 
Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990; CONSIDERANDO 
as informações contidas no Processo nº P820675/2019, de 20 
de Agosto de 2019; RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
RAIMUNDO HELDERY RIBEIRO PONTE, AGENTE ADMINIS-
TRATIVO, matrícula 1161101, o direito a um período de 3 (três) 
meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º período aquisitivo de 
23/02/2014 a 22/06/2019, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3744/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da 
Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990; CONSIDERANDO 
as informações contidas no Processo nº P820482/2019, de 20 
de Agosto de 2019; RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
MARIA DOS SANTOS BATISTA DE SOUZA, AGENTE ADMI-
NISTRATIVO, matrícula 818901, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º período aquisiti-
vo de 07/12/2012 a 06/12/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3745/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da 
Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990; CONSIDERANDO 
as informações contidas no Processo nº P821611/2019, de 21 
de Agosto de 2019; RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
ELIETE SOARES DE CASTRO, AGENTE ADMINISTRATIVO, 
matrícula 1492301, o direito a um período de 3 (três) meses de 
Licença Prêmio, relativo ao 7º período aquisitivo de 31/07/2014 
a 30/07/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3746/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da 
Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;   CONSIDERANDO 
as informações contidas no Processo nº P820445/2019, de 20 
de Agosto de 2019; RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
GLAUCIRA PEREIRA DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATI-
VO, matrícula 1382201, o direito a um período de 3 (três) me-
ses de Licença Prêmio, relativo ao 7º período aquisitivo de 
01/01/2012 a 30/12/2016, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3747/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da 
Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990; CONSIDERANDO 
as informações contidas no Processo nº P822186/2019, de 21 
de Agosto de 2019; RESOLVE: RECONHECER ao servidor 
MOZELIO PEREIRA ALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO, 
matrícula 1304201, o direito a um período de 3 (três) meses de 
Licença Prêmio, relativo ao 7º período aquisitivo de 18/02/2013 
a 17/02/2018, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 63/2019 -                  
COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –        
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: RB COMUNICAÇÃO 
VISUAL EIRELI EPP, com sede na Av. Segismundo Pereira, 
2133 – Santa Mônica, CEP: 38.408-170 – Ubêrlandia/MG, ins-
crita no CNPJ sob o nº 27.232.288/0001-86. OBJETO: aquisi-
ções de material gráfico para atender às necessidades da  
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e 
seus anexos, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos neste termo e no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital, para o período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à 
conta da dotação consignada: Projeto de Atividade: 04.122. 
0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico N° 282/2018 – A e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P P826165/2019, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) 
Sr.ª MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797, 
SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 98905 e 
SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº