DOMFO 26/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 24/2019 - PRO-
CESSO Nº P759224/2019 - NATUREZA DO ATO: CONVÊNIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, 
E O CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA, CNPJ/MF sob o n° 
04.251.034/0001-00. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Convênio fundamenta-se por toda a legislação aplicável à es-
pécie, que desde já se entende como integrante do presente 
termo, especialmente a Constituição Federal, no que dispõe o 
art. 196 e seguintes, especialmente em seu artigo 199, § 1º, Lei 
Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações, nas diretrizes do Ministério da Saúde consubstanciada 
nas Portarias Ministeriais nº 1.378/2013 e nº 3.276/2014, as 
quais a CONVENIADA, declara conhecer e concorda em sujei-
tar-se às suas estipulações, sistema de penalidades e demais 
regras delas constantes ainda que não expressamente transcri-
tas neste instrumento. DO OBJETO: O presente CONVÊNIO 
tem por objeto contribuir com a redução da vulnerabilidade 
pessoal para as IST/HIV/Aids e hepatites virais entre 160 mu-
lheres jovens, negras e/ou pardas, moradoras das comunida-
des Maria Tomásia, Parque Santa Filomena e Conjunto Nova 
Perimetral no bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, no período de 
12 meses, conforme detalhamento contido em Plano de Traba-
lho, parte integrante deste instrumento, independente de trans-
crição e que o compõe como seu Anexo Único. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO terá vigência de até 12 
(doze), meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
para atendimento de interesse público, ser prorrogado median-
te competente termo aditivo, observados os ditames legais 
pertinentes. Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVE-
NENTE prorrogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando 
houver atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação 
ao exato período de atraso verificado. DO VALOR E DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: O valor total estimado para a execu-
ção do presente convênio perfaz a quantia de até R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), a serem repassados em duas parcelas de 
acordo com o que consta do Cronograma de Desembolso pre-
visto no competente Plano de Trabalho (ANEXO ÚNICO), con-
forme ações a serem realizadas pela CONVENIADA. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessá-
rios à execução deste instrumento correrão à conta do orça-
mento do CONCEDENTE, observada as seguintes classifica-
ções orçamentárias: • 25901.10.305.0128.2044. 0001, Elemen-
to de Despesa 335039, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de 
Manutenção das Redes de Atenção as Condições Crônicas - 
IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais. DATA DE ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 13 de setembro de 2019. ASSINAM: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA            
SAÚDE e Aline Maria de Sousa - CONSELHO NOVA VIDA – 
CONVIDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 504/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 21.681.325/0001-57. III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MEDICAMENTOS 
DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018 – A que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P041447/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
168/2018 A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua 
prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 
2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 25 de 
setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2018-A, Processo nº 
P073685/2018, referente ao registro de preços PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR (SERINGAS DESCARTÁVEIS), PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência do Edital. 
Após apreciar o processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 226/2018-A, com abertura em 22/07/2019, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Renato Garcia 
Jerônimo Lima, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 1767 a 1771 do processo em referência, 
onde foram classificadas as seguintes empresas: TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, ins-
crita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para o lote 14, perfazen-
do um valor total de R$ 132.001,10 (cento e trinta e dois mil um 
real e dez centavos); e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.309.302/0001-99, para os lotes 
18, 23 e 24, perfazendo um valor total de R$ 35.594,06 (trinta e 
cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos). 
O valor global da licitação é de R$ 167.595,16 (cento e sessen-
ta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis 
centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 24 de setembro 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE - SMS.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2019, Processo nº 
P595510/2019, referente ao registro de preços para FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência 
do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 270/2019, com abertura em 24/07/2019, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony 
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, constante nas páginas nºs 1576 a 1588 do pro-
cesso em referência, onde foram classificadas as seguintes 
empresas: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para os 
lotes 04, 05, 06, 11, 20 e 23, perfazendo um valor total de R$ 
9.788,84 (nove mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e 
quatro centavos);  MAKE LINE COMERCIAL LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ nº 05.416.754/0001-40, para os lotes 07 e 08, perfa-
zendo um valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzen-
tos reais); e RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI-EPP, 
inscrita no CNPJ nº 08.934.640/0001-80, para os lotes 10 e 13, 
perfazendo um valor total de R$ 21.813,60 (vinte e um mil