DOMFO 26/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
oitocentos e treze reais e sessenta centavos); SAFE SUPORTE 
A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 08.675.394/0001-90, para o lote 12, perfazendo um 
valor total de R$ 229.800,00 (duzentos e vinte e nove mil e 
oitocentos reais); H. STRATTNER & CIA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 33.250.713/0002-43, para o lote 21,  perfazendo um 
valor total de R$ 106.447,41 (cento e seis mil quatrocentos e 
quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). O valor global 
da licitação é de R$ 399.049,85 (trezentos e noventa e nove mil 
quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 24 de setembro de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO a CI nº 19082714 – SEC, que 
solicita a revogação do Contrato nº 55/2019 - CONSÓRCIO 
ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES. Considerando o Parecer nº 
398/2019 – ASJUR/SEINF, que opina pela possibilidade Legal 
de revogação do Contrato nº 55/2019. CONSIDERANDO a 
prerrogativa da administração pública de revogaçãodos atos 
administrativos. DECIDE: Revogar o Contrato nº 55/2019, sen-
do oriundo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA nº 005/2019, firmado com o CONSÓRCIO ACOSTA 
EDRO CONSTRUÇÕES, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRO-
NIZADOS DE INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA REALIZA-
ÇÃO DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS D’ARTE 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CONSIDERANDO O 
MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO 
SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONS-
TRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA E DO SICRO, TA-
BELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS 
COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E 
CINCO POR CENTO), Assinado em 23 de agosto de 2019 e 
publicado no Diário Oficial do Município no dia 04 de setembro 
de 2019. Fortaleza, 12 de setembro de 2019. Engª Manuela 
Nogueira - SECRETÁRIA SEINF - RNP 060088998-0. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 05/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta da Portaria nº 107/2012 de 14.03.2012, 
DOM de 25.04.2012, em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. RESOLVE: 
Reconhecer a dívida correspondente a importância de                       
R$ 2.048,75 (dois mil,  quarenta e oito reais, setenta  cinco 
centavos), referente à folha suplementar (Diferença de Quin-
quênio, período de 07 de Março 2015 a Fevereiro de 2016) em 
favor da servidora abaixo relacionada, devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária de nº 19101.04.122. 
0001.2195.0018, (Remuneração de Pessoal Ativo do Município 
e Encargos Sociais), elemento de despesa 31.90.92 fonte 
0.1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da SCSP, 
conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
MARCIA ALLEN PALÁCIO CAVALCANTE, Secretária, Mat: 
6599.01-  Processo. P427325/2016. 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
388 
VPR 
R$ 2.048,75 
 
 
 
 
Total 
R$ 2.048,75 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 23 
de agosto 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                  
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA, ERICK BENEVIDES DE 
VASCONCELOS, no uso de suas atribuições legais, em obedi-
ência ao disposto no art. 26, da Lei n° 8.666/93, RATIFICA em 
13/09/2019, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 7º, 
§ 1º, do Decreto Municipal nº 14.410, de 02 de maio de 2019, 
cujo procedimento deu-se favorável à celebração do Termo de 
Patrocínio com a Associação Brasileira de Turismólogos e 
Profissionais do Turismo Seccional Ceará – ABBTUR-CE, ins-
crita no CNPJ sob o n° 63.291.058/0001-51, visando a realiza-
ção do evento XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE TURIS-
MO E I CONGRESSO BRASILEIRO DE TURISMÓLOGOS E 
PROFISSIONAIS DO TURISMO 2019, através do Processo 
Administrativo n° P613400/2019. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 20 de setembro de 2019. Erick Benevides de   
Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                           
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº: 020/2019 - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município do dia 11 de 
fevereiro 
de 
2014. 
CONSIDERANDO 
o 
Processo 
n° 
P198590/2018, por meio do qual se verifica débito em favor do 
servidor. CONSIDERANDO o Ato n° 3468/2019/SEPOG que 
concedeu o Abono de Permanência ao servidor PAULO  CÉ-
ZAR MONTEIRO DE OLIVEIRA matrícula n° 5487-01. RE-
SOLVE reconhecer a dívida em favor do servidor mencionado, 
no montante de R$ 2.066,51 (dois mil e sessenta e seis reais e 
cinquenta e um centavos), por meio da Dotação Orçamentária: 
Despesa: Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de 
Despesa: 319092, Fonte: 0101 e Sequencial: 31. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 
2019. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 43/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FREITAS E 
ALENCAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 10.479.277/0001-