DOMFO 26/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33
00, sediada na Rua: Dr. José Carneiro, 139, Centro, CEP:
63.610-000 - Mombaça/ CE, neste ato representada pelo Sr.
Marconi Alves Sidrão de Alencar, inscrito no Cadastro de Pes-
soas Físicas (CPF) sob o nº 070.302.823-53, residente e domi-
ciliado nesta Capital. OBJETO: Contratação da Empresa:
FREITAS E ALENCAR LTDA - ME para a aquisição de apare-
lhos de ar condicionado do tipo split hi-wall e split piso teto com
instalação, todos novos e de primeiro uso para atender as
necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za de acordo com as especificações e quantitativos contidos no
Anexo A – Termo de Referência deste Edital, para o período de
12 meses, Pregão Eletrônico nº 301/2018. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão
à conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade Código
04.122.0001.1796.0035, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte
de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATAN-
TE. VALOR: R$ 24.327,00 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte
e sete reais), correspondente ao quantitativo desta Regional V,
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 301/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P029820/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publi-
cação, sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 11/2019. FORO:
Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato
Neto – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V. Sr.
Marconi Alves Sidrão de Alencar – REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA FREITAS E ALENCAR LTDA - ME. DA-
TA: 03 de setembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO
-
CONTRATO
Nº
54/2019
–
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Cea-
rá, por intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
nº 01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos
Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164,
com base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato
representado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso
Cordeiro Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-
20, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: RB
COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n°
27.232.288/0001-86, sediada na Av. Segismundo Pereira, 2133
– Santa Mônica, CEP: 38.408-170 – Ubêrlandia/MG, neste ato
representada pelo Sr. Renato Ribeiro Braga, brasileiro, empre-
sário inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº
004.174.196-00, residente e domiciliado na Rua: Alexandrino
Santos Lima, n° 67, APT. 303, Jardim Finotti. OBJETO: Contra-
tação da Empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP
para AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.
2016.0044, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso
1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATANTE. VALOR:
Dá-se a este contrato o valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e
quatro reais), correspondente ao quantitativo desta Regional V,
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publi-
cação, sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 282/2018. FORO:
Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato
Neto – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V. Renato
Ribeiro Braga – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP. DATA: 26 de agos-
to de 2019.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 3648/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P622705/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 210,80 (duzentos e dez reais e oitenta centavos), em
prol do(a) Credenciado(a) CENTRO DE HEMOTERAPIA E
HEMATOLOGIA DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ
07.871.676/0001-08, relativo a fatura do mês de julho de 2018,
no tocante ao Termo de Credenciamento nº 538/2014, firmado
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.
01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 05 de setembro de 2019. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 3649/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P775421/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 1.173,69 (um mil, cento e setenta e três reais e sessenta
e nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS,
inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a fatura do
mês de dezembro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 165/2018, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
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