DOMFO 26/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 220/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P458660/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado,  a partir de 03.12.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 20850.01. SERVIDOR.....: JOAO 
SILVA DE SOUSA. REFERÊNCIA...: B1E - 021. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTA-
ÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA 
ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO JUDICIAL Nº 0145669-15.2018.8.06.0001 - 2ª 
VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL  Nº 
8.213/91 (APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º  ACRESCIDO PELA LEI 
Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI 
Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA 
LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006 E 
ART. 5º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.94, C/C ART. 4º DA LEI 
Nº 9891. DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO               R$   1.049,12 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.049,12 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
209,82 
0107 
ANUÊNIO 
 
20,00 
 
 
209,82 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
104,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.573,67 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de julho de 2019. VIS-
TO: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Pu-
blio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Em 
19/set/2019. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00038/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P852177/2017. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ELAINE MARIA 
MAZULO RIBEIRO (CPF 278.160.793-20), e para a menor a 
qual representa, ANA KAROLAINE MAZULO RIBEIRO (CPF 
024.778.453-22), a esta enquanto não atingir a idade regula-
mentar, viúva e filha respectivamente, dependentes do segura-
do falecido deste instituto o Sr. ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 
FILHO (CPF 093.383.063-72, Matrícula 6100.01, cargo de 
Médico / ANS - 10B, Lotado no IJF – Instituto José Frota), a 
partir de 12.09.2017, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006.Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91.Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007 – Perceber a gratificação por 60 meses ininterrup-
tos ou 84 intercalados.Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007 – Perceber a gratificação por 60 meses ininterrup-
tos ou 84 intercalados. A pensão da viúva e da  filha menor 
orçou  em  R$ 12.527,05 (Doze mil, quinhentos e vinte sete 
reais e cinco centavos) com base no art. 40 § 7 inciso I CF/88, 
a pensão passou a orçar para cada dependente em                    
R$ 5.214,16 (Cinco mil, duzentos e quatorze reais e dezesseis 
centavos) mensais, totalizando em R$ 10.428,32 (Dez mil, 
quatrocentos e vinte oito reais e trinta e dois centavos). Deven-
do ser pago para cada dependente o valor de R$ 3.128,40 
(Tres mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos) Totali-
zando em R$ 6.256,80 (Seis mil, duzentos e cinquenta e seis 
reais e oitenta centavos) referente ao mês de  setembro/2017, 
conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
1.269,74 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
253,95 
107 
Anuenio 
 
13 
 
 
165,07 
164 
Grat. 
Titulação 
Academica 
 
 
80 
 
 
 
1.015,79 
173 
Grat. Plantão 
 
70 
 
 
888,82 
187 
Compl. 
Salarial 
Judicial 
 
7 salários mínimos 
 
8.933,68 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
12.527,05 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 04 de setembro de  2019. Ricar-
do César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00045/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P142507/2018. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MA-
RIA OTACÍLIA FERNANDES COSTA CPF: 105.048.693-53, 
companheira do segurado falecido deste instituto, o Sr. FER-
NANDO 
RUY 
TAVARES 
CPF 
02618699300, 
Matrícula 
35226.01, cargo Consultor Técnico Legislativo /CNS - 008, 
Lotado na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de 
11.04.2018 com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, 
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 5º da Lei nº 
5178 de 31 de agosto de 1979. A pensão da companheira 
orçou em R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais) 
mensais. Devendo ser pago R$ 1.235,00 (Hum mil, duzentos e 
trinta e cinco reais) referente ao mês de ABRIL/2018, conforme 
cálculo pro-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.377,12 
107 
Anuenio 
 
18 
 
 
247,88 
126 
Grat. Nível Superior 
 
 
 
 
325,00 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.950,00 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00166/2018, 07.05.2018, 
publicado no DOM de 12.06.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 
03 de setembro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo