DOMCE 27/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2290 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
dos “Boxes” e “áreas externas de uso comum” do mercado público de 
Icapuí, ficando desde já autorizada a publicação e um novo edital. 
  
Art. 61 Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, notadamente disposições 
contidas nos Decretos Municipais nº. 022/2016, de 18 de outubro de 
2016 e 024/2016, de 18 de outubro de 2016. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 19 de setembro de 
2019.  
 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:58DE1237 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ATA DA SESSÃO E 
ADJUDICAÇÃO 
 
Processo: Tomada de Preços nº. 2019.06.10.02. Objeto: Contratação 
de empresa para desenvolver ações de formação, elaboração de 
conteúdos e materiais bem com a capacitação de professores para o 
atendimento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme 
Emenda Parlamentar Nº. 201800061, junto a Secretaria de Educação 
deste Município. Diante das informações constantes dos autos em 
epígrafe, ficou constatado que houve um equívoco (erro de digitação) 
quando da elaboração da ata da sessão realizada no dia 05/09/2019, 
consequentemente, nos demais atos relacionados, referente ao valor 
total da proposta de preços, com o valor total de R$ 478.768,58 
(quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e 
cinquenta e oito centavos), da empresa INSTITUTO NACIONAL DE 
GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – INGETI, 
razão pela qual procedo à retificação para sanar a incorreção ocorrida, 
ficando a referida ata e os demais atos pertinentes devidamente 
retificados para constar o valor total correto de R$ 478.768,58 
(quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e 
cinquenta e oito centavos).  
  
Icapuí – CE, 25 de setembro de 2019.  
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ. 
Secretário de Educação.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:E7F11A14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 13.01/2019-TP 
 
O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 13.01/2019-
TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de conclusão da Escola Municipal de carnaubinha, 
no Município de Icó/CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 
(PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 03/10/2019, às 
08:30 (oito e trinta) horas na sala de Reunião localizada na Rua 
Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 1° Andar, Icó, Ceará. 
  
Icó/CE, 26 de Setembro de 2019 
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:82FA590A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.004/2019 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 15.004/2019, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é o Registro para futuras e eventuais aquisições de insumos e 
suplementos alimentares para distribuição mediante ordem judicial, 
junto a Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce. O recebimento e 
abertura dos envelopes será no dia 09 de outubro de 2019, às 08:30hs, 
maiores informações nasala da Comissão de Licitação, situadana Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n,1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 
ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ(CE), 26 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:597C96D5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 
13.006/2019 - PPRP, RESULTANTE DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 13.006/2019 
 
O Município de Icó, através da Secretaria da Educação, torna público 
o extrato da Ata de Registro de Preço n.º 13.006/2019 - PPRP, 
resultante 
do 
Pregão 
Presencial 
nº 
13.006/2019 
-Unidade 
Administrativa: Secretaria da Educação -Objeto:Registro de preço 
para futuras e eventuais aquisições de material didático, para atender a 
demanda dos alunos do Ensino Fundamental, junto a Secretaria da 
Educação do município de Icó-Ce -Prazo de Vigência da Ata de 
Registro de Preço: 12 (doze) meses -Valor Global da Ata: R$ 
944.454,43 (novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) -Contratada: 
Edições IPDH – Gráfica, Editora e Serviços LTDA, através de seu 
representante legal, o Sr. Wagner Lobo de Almeida -Assina pela 
Contratante:Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação, Sra. 
Patrícia Augusto Brasil Barbosa -Data da Assinatura da Ata de 
Registro de Preço: 24 de setembro de 2019. 
  
Icó/CE, 24 de setembro de 2019. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação  
 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:F6AE67FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: Eletrica Rios 
Comercial Ltda Epp, com sede a Rua Pedro I, nº825, centro, 
Fortaleza CE, Cep: 60.035-100, inscrita no CNPJ sob o Nº 
17.541.011/0001-33, neste ato representado pelo senhor José Dias 
Neto Andrade (Sócio Administrador), a realizar conforme 
discrimina: 
Fundamento Legal: Contratação Direta sob o Nº. 2019.09.12.01-
PMI/SEINFRA, art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de 
Junho de 2018. Contrato N°: 2019.09.12.01-PMI/SEINFRA. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.810.468/0001-90. Objeto: Aquisição de materiais destinados a