DOMCE 27/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2290 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
manutenção da iluminação pública, destinados ao funcionamento da 
Secretaria e Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, integrante 
da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor 
Contratual: R$ 16.923,10 (dezesseis mil novecentos e vinte e três 
reais e dez centavos). Data de Assinatura: 12 de Setembro de 2019. 
Vigência: 31 de Dezembro de 2019, a contar da data de assinatura do 
contrato. 
Dotação 
Orçamentária: 
1301-154520058.2.121 
(Manutenção dos serviços de iluminação pública). Elemento de 
Despesa nº: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa 
Jurídica). 
Signatário: 
Ana 
Claudia 
dos 
Santos 
Cavalcante 
(Ordenadora de Despesas da pasta).  
  
ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES DE MENDONÇA  
Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 12 de Setembro de 2019.  
  
Fone: (88) 99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com  
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:33E704BC 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 857/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
CONCEDER, licença para interesse particular a GIRLENE 
CAVALCANTE DOS SANTOS, Matrícula 44198, na função de 
Agente Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Município - 
PGM, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a 27 de 
agosto de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE AGOSTO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:FD5FDEEA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2409001/19-GP DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Concede Licença Maternidade à Servidora que 
especifica, na forma que indica e dá outras 
providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
CONSIDERANDO, a concessão de estabilidade gestacional à 
servidora Erica Lorena da Silva Pereira; 
  
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal Nº 027/1969 de 13 
de novembro de 1969 e alterações posteriores; 
  
CONSIDERANDO, que o atestado do servidor, em virtude da 
estabilidade gestacional pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos; sendo assim ficam suspensos os efeitos da sua portaria 
pelo prazo de 25 de setembro de 2019 á 25 de março de 2020. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica concedida licença maternidade prevista na Lei Municipal 
Nº 078/2012 para servidora ERICA LORENA DA SILVA 
PEREIRA, portadora do RG nº 2002029067836 SSP/CE, inscrita no 
CPF nº 006.812.813-40, matrícula 14745, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistencia Social, pelo período de 25/09/2019 a 
25/03/2020. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 24 de setembro do ano de 
2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:6CD1015D 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2509001/19-GP DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO INTERINA de servidor 
para o cargo de Secretaria de Assistencia Social, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
070/1989 de 15 de setembro de 1989, 
CONSIDERANDO licença maternidade à ERICA LORENA DA 
SILVA PEREIRA, Secretaria Municipal de Assistência Social,  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
NOMEAR 
INTERINAMENTE, 
o 
Sr. 
JOSE 
GONÇALVES DE ARAUJO, portador do RG nº 95029048997 
SSP/CE, inscrito no CPF nº 619.155.213-00, para o cargo 
comissionado de Secretario Municipal de Assistencia Social, código 
CDA-12. Ficará responsável a titulo de ordenador de despesas 
interinamente vinculado ao Fundo Municipal de Assistencia Social do 
Município de Jardim, na forma do Decreto Nº 0201001/19-GP de 02 
de Janeiro de 2019. Esta portaria tem validade por tempo determinado 
considerando a portaria Nº 2409001/19-GP, Pelo período de 
25/09/2019 a 25/03/2020. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 25 de setembro de 
2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:018DDF3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2019 
 
Gabinete do Prefeito 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2019 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, convoca 
os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e