DOMCE 27/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2290

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aquisitivo 26/08/2017 a 25/08/2018, para gozo no período de
01/10/2019 a 30/10/2019.

Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias
do mês de setembro de 2019.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário de Administração em Respondência
Decreto nº 948/2019
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:0AA8100A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.° 172/2019 - DEPAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias
Remunerada ao servidor EDMILSON RODRIGUES DE SOUSA,
ocupante do cargo, FARMACEUTICO BIOQUIMICO, símbolo
ANS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao período aquisitivo
16/07/2017 a 15/07/2018, para gozo no período de 01/10/2019 a
30/10/2019.

Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias
do mês de setembro de 2019.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário de Administração em Respondência
Decreto nº 948/2019
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CA4EDA64

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.° 173/2019 - DEPAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias
Remunerada a servidora REGIANE DE DEUS DAMASCENO
FRANKLIN, ocupante do cargo, AGENTE ADMINISTRATIVO,
símbolo ADO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ao período
aquisitivo 01/08/2017 a 31/07/2018, para gozo no período de
01/10/2019 a 30/10/2019.

Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias
do mês de setembro de 2019.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário de Administração em Respondência
Decreto nº 948/2019
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:A663E823

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.° 174/2019 - DEPAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora RAIMUNDA LUCIA
SILVA LIMA, ocupante do cargo, AGENTE ADMINISTRATIVO,
símbolo ADO, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social, ao período aquisitivo: 15/07/2014 a 14/07/2019, para o gozo
no período de 01/10/2019 a 29/12/2019.
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias
do mês de setembro de 2019.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS
Secretário de Administração em Respondência
Decreto nº 948/2019
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F4095337

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Denomina Academia Municipal de Saúde no Bairro
Bela Vista e adota outras providencias.

PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominada “Academia Municipal de Saúde Chico
Raquel”, a academia localizada Av. Honorato Feijó, no bairro Bela
Vista neste Município.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma
placa denominativa “Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”
a ser fixada nas dependências do prédio.
Parágrafo único. A placa denominativa conterão os seguintes
dizeres:
“Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 25 de
setembro de 2019.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti

Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2019

Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:E98DC582

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 853 /2019

PORTARIA Nº 853 /2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo
Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Artigo 1º - INDICAR a servidora AURENIR SALES LUZ,
(matrícula 150569-6) como Agente de Desenvolvimento no
Município de Paramoti/CE.

Artigo 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte
indispensável para a efetivação no município da Lei Geral de Micro e
Pequena Empresa – Lei Complementar nº 123 de 14 de novembro de
2006 e da Lei Municipal Nº 533/2007 de 18 de Dezembro de 2007
que está em fase de reformulação para a Versão 8.0

Artigo 3º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é o prospector
do porte dos Micro Empreendedores Individuais – MEI s e Micro