DOMCE 27/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2290

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:2C0446A0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 18.09.002/2019

CONCEDE
AVERBAÇÃO
DE
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
DO
(A)
SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a)
servidor(a) ANTONIA DE FATIMA DE LIMA MACIEL, sob
matrícula 00801739, referente ao período de 02/08/1982 A
30/12/1982 na QUIXADA AGRO INDUSTRIAL LTDA, totalizando
149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondendo a 04 (quatro)
meses e 29 (vinte e nove) dias, tempo oriundo do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, adicionado ao tempo de contribuição
junto à Prefeitura Municipal de Quixadá. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 18 de Setembro
de 2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:76398B11

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.09.001/2019

CONCEDE
AVERBAÇÃO
DE
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
DO
(A)
SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a)
servidor(a) JOSE MARIA DINIZ, sob matrícula 00807001, referente
ao período de 13/05/1978 A 16/02/1979 na T SILVA OLIVEIRA,
totalizando 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, correspondendo a
09(nove) meses e 04 (quatro) dias, tempo oriundo do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, adicionado ao tempo de contribuição
junto à Prefeitura Municipal de Quixadá. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 03 de Setembro
de 2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:7CEE04DC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 25.09.001/2019

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA / PUNITIVA.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 30.07.001/2019 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
SANDRA VALÉRIA DE SOUSA BRASIL no Cargo de Auxiliar
de Escrita, Matrícula nº 00806501, lotada na Secretaria de
Agricultura e Recursos Hídricos, a fim de que se apure
cometimento de infração funcional e, os fatos de que trata a denúncia,
nomeadamente tipificada no art. 140, II, c/c art. 146, ambos do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, bem como os
fatos e enquadramentos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Setembro de
2019.

FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:EA45FB9F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 2019.09.25.01-
SME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE2019/034SME -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS
DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO
TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO DE REDE FEDERAL DE
ENSINO – CAMPUS QUIXADÁ-CE. Dotação Orçamentária:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO:
0801.12.364.0108.2.043; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00/
FONTE DE RECURSOS: Receita De Imposto E Trans. da Educação.
Valor Global do Lote único de R$ 234.972,00 (duzentos e trinta e
quatro mil, novecentos e setenta e dois reais). CAIO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº
11.417.068/0001-97. Assinatura do Contrato em 25 de setembro de
2019, vigência de 12 (doze) meses.