DOMCE 27/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2290 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Orgânica do Município e tendo em vista a classificação, 4ª 
Classificável no concurso público no cargo de PROFESSORA DE 
EDUCAÇÃO BASICA – 1 AO 5 ANO, homologado em 04 de 
Fevereiro de 2014 e prorrogado em 25 de Janeiro 2016. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Nomear nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, combinada com a Lei Municipal nº 109, de 14 de 
dezembro de 2005 (Regime Jurídico Único do Município) o Sr. 
JULIO LOPES GOMES, CPF nº 077.561.014-30, para exercer em 
caráter definitivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BASICA – 1 AO 5 ANO, criado pela Lei nº 187, de 13 de Agosto de 
2013, do quadro Pessoal desta Prefeitura, com lotação na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com carga horária 
de 100 (cem) horas mensais.  
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, em 06 de setembro 
de 2019. 
  
MIRINEIDE PINHEIRO MOURA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:64C64D25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 186/2019 
 
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR PEDIDO DE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Umari, 
Mirineide Pinheiro Moura, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 
109/2005 e: 
  
CONSIDERANDO que a servidor AGENOR FERREIRA COSTA, 
VIGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de 
Umari, conforme ato de nomeação nº 014/1994, 
  
CONSIDERANDO que todos os servidor pediu a sua exoneração do 
cargo de VIGIA do município de Umari, regidos pela lei municipal nº 
109/2005; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº 
105/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a 
aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor 
AGENOR FERREIRA COSTA, enquadra-se no dispositivo legal 
anteriormente relatado; 
  
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 
37, caput da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de VIGIA, ocupado pelo 
servidor AGENOR FERREIRA COSTA, por motivo de pedido de 
exoneração, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal nº 109/2005 
  
Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos 
que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. 
  
Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor 
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, comunique-se, cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari, Estado do Ceará, aos 06 de 
setembro de 2019 
  
MIRINEIDE PINHEIRO MOURA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:A352C388 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 187/2019 
 
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UMARI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei 
Orgânica do Município e tendo em vista a classificação, 1ª aprovado 
no concurso público no cargo de AUXILIAR DE ARQUIVO, 
homologado em 04 de Fevereiro de 2014 e prorrogado em 25 de 
Janeiro 2016. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Nomear nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, combinada com a Lei Municipal nº 109, de 14 de 
dezembro de 2005 (Regime Jurídico Único do Município) a Sra. 
MARLUCIA BEZERRA DUARTE, CPF nº 018.367.963-66, para 
exercer em caráter definitivo, o cargo de AUXILIAR DE 
ARQUIVO, criado pela Lei nº 187, de 13 de Agosto de 2013, do 
quadro Pessoal desta Prefeitura, com lotação na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com carga horária de 40 
(quarenta) horas semanal.  
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, em 13 de setembro 
de 2019. 
  
MIRINEIDE PINHEIRO MOURA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:7B0D436D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 188/2019 
 
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UMARI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei 
Orgânica do Município e tendo em vista a classificação, 8ª 
Classificável no concurso público no cargo de PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BASICA – 1 AO 5 ANO, homologado em 04 de 
Fevereiro de 2014 e prorrogado em 25 de Janeiro 2016. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Nomear nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, combinada com a Lei Municipal nº 109, de 14 de 
dezembro de 2005 (Regime Jurídico Único do Município) o Sr. 
SEBASTIÃO MARCOS QUARESMA PINHEIRO, CPF nº 
876.045.153-04, para exercer em caráter definitivo, o cargo de 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA – 1 AO 5 ANO, criado 
pela Lei nº 187, de 13 de Agosto de 2013, do quadro Pessoal desta 
Prefeitura, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, com carga horária de 100 (cem) horas mensais.  
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, em 23 de setembro 
de 2019.