DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº014/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06813504/2019, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa Conjunta 
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O 
prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 28 de setembro de 2019, findando-se no dia 28 de dezembro 
de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 07548391/2019, com fundamento no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN 
nº 01 de 27 de janeiro de 2005, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de 
vigência do Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2013 fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 26 de setembro de 2019, findando-se 
no dia 26 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 
de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTe – SEMACE a Licença Prévia para Ampliação da CE 
173, Trecho: BR 222 (Irauçuba) – Juá no município de Irauçuba, com extensão 18,30Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA 
Nº009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA:0393/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 03/09/2019 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0271/2019, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº01212019 
 
 
 
COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 1º D.O - RM FORTALEZA
1° Membro 
Engº TAUZER DE CASTRO E LIMA
70012812
060167102-3
2° Membro
Arqº FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA
70019019
A51672-4 CAU
3° Membro
Engº ANTÔNIO ALBERTO GONCALVES
01406213
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 1º D.O - RM FORTALEZA
1°Membro
 Engº TAUZER DE CASTRO E LIMA
70012812
060167102-3
2° Membro
Arqº FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA
70019019
A51672-4 CAU
 
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE Município: SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO 
LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0394/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 03/09/2019 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0274/2019, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº00152019
COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 1º D.O - RM FORTALEZA
1° Membro
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
7001341X
6631-D
2° Membro
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
3° Membro
Engº JOSE FRUTUOSO CAMARA NETO
00966010
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 1º D.O - RM FORTALEZA
1° MembroEng  
EDILSON ALVES DA JUSTA
7001341X
6631-D
2° MembroEngº  
FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
3° MembroEngº  
GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
 
Objeto do Contrato
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS - DONA HILZA DIOGO, EM FORTALEZA - CE Município: 
FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de setembro de 2019. 
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019