DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1820
0004.14.122.004.34473.03.449052.29201.1. DATA DA ASSINATURA:
30 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
ANDERSSON BECCARI, BRASIL AEROESPACIAL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS LTDA e SHEILA DE SOUSA
GALVÃO, GESTORA DO CONTRATO
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa MTB TECNO-
LOGIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.405.834/0001-40,
situada na Rua José Carvalho Vieira, nº. 215, Santa Bárbara, CEP: 37545-
00, Cachoeira de Minas/MG, Fone (35) 3425-8186, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por ERICK YUKI HIRATSUKA.
OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA
EQUIPAR O CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DA
UNIDADE PRISIONAL JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM (Cadeia Pública
Masculina), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180012, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referentes ao Item 104 - Das
Especificações e Quantitativos do Objeto – Item 4 do Anexo I – Termo de
Referência do Edital de PE n.º 20180012. pagos em até o 20º (vigésimo) dia
contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.12
2.004.18029.03.44905200.1.00.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 02
de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
ERICK YUKI HIRATSUKA, MTB TECNOLOGIA LTDA - EPP e SARA
REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) DANIELLE FERREIRA DE
ARAUJO, matrícula 300006-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE ÁGUA E
ESGOTO RURAIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 01 de Julho de
2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE PACATUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho de
2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo nº
08502336/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO tem
por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará e
do Município de PACATUBA, nas questões afetas ao Saneamento básico,
nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários à execução
das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente CONVÊNIO
serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da cláusula terceira.
DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a contar de sua
assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão do seu objeto.
FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Carlomano
Gomes Marques, Prefeito Municipal de PACATUBA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 25 de setembro de 20119.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE CAUCAIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho
de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo
nº 08618300/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará
e do Município de CAUCAIA, nas questões afetas ao Saneamento básico,
nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários
à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente
CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da
cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a
contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão
do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:
27 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Naumi
Gomes de Amorim, Prefeito Municipal de CAUCAIA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro
de 2007, na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217,
de 31 de junho de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo
Administrativo nº 08624474/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO tem por finalidade definir a forma de atuação associada
do Estado do Ceará e do Município de GUARACIABA DO NORTE, nas
questões afetas ao Saneamento básico, nos termos do art. 241 da Constituição
Federal e das leis esparsas afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os
recursos financeiros necessários à execução das ações decorrentes da coope-
ração autorizada pelo presente CONVÊNIO serão definidos no Contrato de
Programa citado no item III da cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente
Convênio terá sua vigência a contar de sua assinatura e terá seu prazo final
determinado pela conclusão do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria das Cidades e Antônio Adail Machado Castro, Prefeito Municipal
de GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Forta-
leza, 27 de setembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/CIDADES/2013, CELEBRADO
ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 06499036/2019, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar
nº 119/2012 e alterações, no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º
da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27 de
janeiro de 2005. OBJETO: O prazo de vigência do presente Instrumento fica
prorrogado por mais (03) meses, a partir da data da assinatura deste Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Cooperação Técnica Original, não alteradas por este Termo e
anteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019