DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8923 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 - PF: 3101010502016I 
- MAPP: 176; 8923 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 - PF: 31010104120018I - MAPP: 131; IG: 1024055000. DATA DA ASSINATURA: 
27/08/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Emanuel de Araújo Pereira - Representante Legal da 
empresa INFORMÓVEIS DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA-ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2017
I - ESPÉCIE: 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT E A EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrito no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major 
Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100;  IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI-ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09;  V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1888, Bairro: José Bonifácio, 
CEP: 60.025-131, telefone: 3226.1264;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as disposições contidas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores; 
VII- FORO: Fortaleza, CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2017, que 
versa sobre a contratação de serviços de assistência técnica especializada na manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias, com 
reposição integral de materiais e peças genuínas, sem ônus adicional para a Contratante, instalados na Sede e Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura 
do Estado do Ceará – SECULT;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 65.496,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e 
seis reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, passando a nova vigência a corresponder ao período de 12 de setembro de 
2019 a 12 de setembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos - CONTRATANTE e ICP Elevadores Comércio E Serviços Eireli-Me - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº613/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JÚLIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Acopiara, Jucás e Potengi, nos períodos de 16 
a 20/09/2019 a fim de acompanhar estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº618/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 2ª Missão – Maranhão, em visitação aos empreendimentos agropecuários do Estado do 
Maranhão, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 
e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº618/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gleydson 
Ribeiro dos 
Santos
Coordenador
III
23 A 
28/09/2019
FORTALEZA/
SÃO 
LUÍS-MA/
FORTALEZA
5,5
189,25 (cento 
e oitenta e 
nove reais e 
vinte e cinco 
centavos)
40% (quarenta 
por cento)
1.457,22 (hum 
mil, quatrocentos 
e cinquenta e sete 
reais e vinte e 
dois centavos)
189,25 (cento e 
oitenta e nove 
reais e vinte e 
cinco centavos)
2.572,70 (dois 
mil, quinhentos 
e setenta e dois 
reais e setenta 
centavos)
4.219,17 
(quatro mil, 
duzentos e 
dezenove rais 
e dezessete 
centavos)
Samuel 
Peixoto 
Bacurau
Coordenador
III
23 A 
28/09/2019
FORTALEZA/
SÃO 
LUÍS-MA/
FORTALEZA
5,5
189,25 (cento 
e oitenta e 
nove reais e 
vinte e cinco 
centavos)
40% (quarenta 
por cento)
1.457,22 (hum 
mil, quatrocentos 
e cinquenta e sete 
reais e vinte e 
dois centavos)
189,25 (cento e 
oitenta e nove 
reais e vinte e 
cinco centavos)
2.572,70 (dois 
mil, quinhentos 
e setenta e dois 
reais e setenta 
centavos)
4.219,17 
(quatro mil, 
duzentos e 
dezenove rais 
e dezessete 
centavos)
*** *** ***
PORTARIA Nº624/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo de 
Coordenador do Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Baturité, no período de 20 à 23/09/2019 a fim de participar da Turnê de Semente ao Prato: Agroecologia e Gastronomia Social no Território 
da Cultura Alimentar do Maciço de Baturité, concedendo-lhe 3,5(tres) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº625/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NOGUEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 102029-0-4, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Lavras da Mangabeira, no período de 02 a 06/10/2019 a fim de participar do 1º FESTLAVRAS – Festival de Caprinos e Ovinos 
de Lavras da Mangabeira , concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos), totalizando R$ 
291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019