DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº627/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrí-
cula nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Russas, Limoeiro
do Norte e São João do Jaguaribe, nos períodos de 23 a 27/09/2019 a fim
de articular ações de desenvolvimento da ovinocaprinocultura na região do
Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº630/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura,
matrícula nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Viçosa do
Ceará, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Varjota, Graça, Meruoca,São Luiz do
Curu, nos períodos de 23 a 27/09/2019 a fim de visita Técnica as entidades
beneficiadas com o PAA-Leite , concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº631/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Antônio Glauberto Moreira
Batista, Valéria Pascoal de Oliveira, José Leitão Filho, Antônio Gomes
Vieira Júnior, e José Bartolomeu Cavalcante, para sob a presidência do
primeiro, compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO
PROGRAMA AGENTE RURAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ/EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
destinada a produzir Edital, aplicar prova de seleção, corrigir prova, julgar
recursos, proceder na análise curricular, acompanhar, receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos a Seleção. A Comissão
Especial de Seleção terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23
de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº208/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DOS SÍTIOS FELIPE E LAGOA, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS SÍTIOS
FELIPE E LAGOA. ENDEREÇO: sede Sítio Lagoa, s/n, zona rural, CEP:
63.145-000, Tarrafas/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65
e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 01977533/2019 e Parecer Jurídico nº. 553/2019.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano
de Trabalho do Instrumento de Repasse n°. 208/2018, que tem como
objeto a implantação de projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e
avicultura caipira, sem alteração de valor e prazo, que resultará nas seguintes
modificações: Item 1.1.2 - linha 5 X 14; Item 1.1.7 - estacotes com diâmetro
de 6 a 8 cm e altura de 1,10; Item 2.1.2 - linha 5 x 14; Item 2.1.7 - tela para
galinheiro (rolo 50 x 1,50 m de altura); Item 2.1.8 - lona para galinheiro (1,5
m x 4,0 m); Item 2.2.4 - tela para galinheiro (rolo 50 m x 1,50 m de altura);
Item 3.1.1 – linha (5 x 14). VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor.
DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 208/2018, ora
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza, 15 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e MARIA IVANIE PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº243/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS GRICULTORES E AGRICULTORAS DE PAU
DARCO, MUNICÍPIO DE COREAU/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820,
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS GRICULTORES E AGRI-
CULTORAS DE PAU DARCO. ENDEREÇO: sede na comunidade de Pau
Darco, s/n, Zona Rural, CEP: 62.160-000, Coreaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem
como nas informações contidas e no Parecer Jurídico nº. 1035/2019. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse n°. 243/2018, que tem como objetivo implantar
as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer as atividades da
comunidade de Pau Darco / Canto, inserindo / ampliando a produção de
galinhas caipira, suínos no contexto de produção agroecológica, valorizando
a mão de obra disponível de mulheres jovens da comunidade e com isso gerar
renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto,
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia
21 de maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a
partir do dia 21 de maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Instrumento de Repasse Nº. 243/2018 ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 16
de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e GIOVANIO GOMES DE SAMPAIO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19
de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº307/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DA
SERRA DO TAMBORIL, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DA SERRA DO
TAMBORIL. ENDEREÇO: sede na Serra do Tamboril, Zona Rural, Araripe/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, Lei nº
13.019/2014, Art. 55, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 03727453/2019 e Parecer Jurídico nº. 715/2019. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto READEQUAÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO do Instrumento de Repasse n°. 307/2018, que tem como
objetivo a implantação de projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e
avicultura caipira. Assim, ficarão ajustados de acordo com as especificações
dos itens abaixo listados: • No item 1.1.2 de Linha (7x14) para Linha (5x14);
• No item 1.1.7 de Estacote com diâmetro de 6 a 8cm e altura de 2,20m para
Estacote com diâmetro de 6 a 8cm e altura de 1,10m; • No item 2.1.2 de Linha
(7x14) para Linha (5x14); • No item 2.1.7 de Tela para galinheiro (rolo 50m
x 2,20m de altura) para Tela para galinheiro (rolo 50m x 1,50m de altura);
• No item 2.1.8 de Lona para galinheiro para Lona para galinheiro (1,5m x
4,0m); • No item 2.2.4 de Tela para galinheiro (rolo 50m x 2,20m de altura)
para Tela para galinheiro (rolo 50m x 1,50m de altura); No item 3.1.1 de
Linha (7x14) para Linha (5x14). VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 307/2018,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor,
tendo em vista a mudança apenas no Plano de Trabalho do Instrumento de
Repasse supracitado. DATA: Fortaleza, 08 de maio de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e JUSCIEL MESSIAS DO
NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº488/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA LAGOS DOS PAULINOS, MUNICÍPIO DE SALITRE/CE,
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
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