DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº006/2017
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITARIA DA ILHA D ESAÚ E ADJACENCIAS, MUNI-
CÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ILHA D ESAÚ E ADJACENCIAS.
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Ilha do Esaú, s/n, Zona Rural, CEP
62.270-000, Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º,
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 07001724/2019 e no Parecer Jurídico
nº. 1532/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 006/2017, que tem
como objetivo a implantação de projetos produtivos de quintais produtivos
com aves caipiras, ovinos e fortalecimento da pesca artesanal, por mais um
período de 133 ( cento e trinta e três) dias, que serão contados a partir do dia
21 de Agosto de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor.
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 133 ( cento e trinta e três) dias, que
serão contados a partir do dia 21 de Agosto de 2019.. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 006/2017
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza, 19 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e DARLIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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9º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº003/2016
ÉSPECIE: 9º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAVIÃO,
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820,
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE GAVIÃO. ENDEREÇO: sua sede no Sitio Gavião, s/n, Zona Rural, CEP
63.650-000, Quiterianópolis/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º,
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 07293334/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 1547/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 003/2016, que
tem como objetivo fortalecer a atividade apícola com aumento da estrutura
para criação da abelha apismelífera a fim de melhorar a produtividade das
colmeias, qualidade do mel e gerenciamento do empreendimento, gerar renda
significativa para as famílias da localidade e potencializar pasto apícola local
através do enriquecimento da área da caatinga e consequentemente expandindo
a atividade na região. Melhorar as estruturas fiscais de criação das aves tanto
para corte quanto para postura e a obtenção de carne e ovos para o próprio
consumo familiar e fortalecer a comercialização desses produtos, através
da capacitação de produtores através de cursos e orientações técnicas, por
mais um período de 97 ( noventa e sete) dias, que serão contados a partir do
dia 25 de setembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 97 ( noventa e sete) dias, que
serão contados a partir do dia 25 de setembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 033/2016
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza, 22 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e SUELI FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A CÁRITAS DIOCESANA
DE CRATEUS - CDC, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CÁRITAS DIOCESANA
DE CRATEUS -CDC; V - ENDEREÇO: Rua Frei Vidal da Penha, 1605,
São José, Crateús/CE, CEP:63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 65, inciso I e §1° da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 07528153/2019 e Parecer Jurídico nº. 1599/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a redução do valor do Contrato n°. 090/2017, cujo objeto
é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC), voltadas
para as comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em
condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto
de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire no
território do Sertão dos Inhamuns, conforme especificações e quantitativos
do Lote 06 do termo de referência, na quantia de R$ 319.704,32 (trezentos e
dezenove mil, setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos), no percen-
tual de 10%, passando o mesmo a ter valor global de R$ 2.877.338,93 (dois
milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa
e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: redução do valor do Contrato n°.
090/2017, R$ 319.704,32 (trezentos e dezenove mil, setecentos e quatro reais
e trinta e dois centavos), no percentual de 10%, passando o mesmo a ter valor
global de R$ 2.877.338,93 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil,
trezentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 090/2017, ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JEFFERSON
CARNEIRO DA SILVA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CENTRO DE ESTUDO
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHO – CETRA, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO E DE
ASSESSORIA AO TRABALHO – CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão
Gustavo, 3842, São João Do Tatuapé, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-140; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso I e §1° da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07527750/2019 e
Parecer Jurídico nº. 1606/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a redução do valor do Contrato
n°. 092/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica
Contínua (ATC), voltadas para as comunidades e organizações produtivas da
agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de
atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades
– Projeto Paulo Freire no território de sobral, conforme especificações e
quantitativos do Lote 07 do termo de referência, na quantia de R$ 740.095,58
(setecentos e quarenta mil, noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos),
que corresponde aproximadamente a um percentual de 16,77%, passando
o mesmo a ter valor global de R$ 3.673.116,00 (três milhões, seiscentos e
setenta e três mil e cento e dezesseis reais); IX - VALOR GLOBAL: redução
do valor do Contrato n°. 092/2017, 740.095,58 (setecentos e quarenta mil,
noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde apro-
ximadamente a um percentual de 16,77%, passando o mesmo a ter valor
global de R$ 3.673.116,00 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil e
cento e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo,
apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 092/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUZA
Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ANTONIO
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PEQUISA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO HUMANO - IAC, PARA O FIM NELE INDICADO; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PEQUISA PARA O
DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; V - ENDEREÇO: Rua Dr.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
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