DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Miguel Pinto, 388, Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso I e §1° da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07527505/2019 e
Parecer Jurídico nº. 1605/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do valor do Contrato
n°. 093/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica
Contínua (ATC), voltadas para as comunidades e organizações produtivas da
agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de
atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades
– Projeto Paulo Freire no território do Sertão do Sobral conforme especifi-
cações e quantitativos do Lote 08 do termo de referência, na quantia de R$
467.923,08 (quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais
e oito centavos), no percentual de 12%, passando o mesmo a ter valor global
de R$ 3.431.435,92 (três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos
e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL:
redução do valor do Contrato n°. 093/2017, R$ 467.923,08 (quatrocentos e
sessenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e oito centavos), no percen-
tual de 12%, passando o mesmo a ter valor global de R$ 3.431.435,92 (três
milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e
noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo,
apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 093/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de setembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e FLAVIO HENRIQUE GONÇALVES
Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE PESQUISA E
ASSESSORIA – ESPLAR, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISA
E ASSESSORIA – ESPLAR; V - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 1968,
Benfica, Fortaleza/CE, CEP:60.015-061; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 65, inciso I e §1° da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 07526410/2019 e Parecer Jurídico nº. 1600/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a redução do valor do Contrato n°. 095/2017, cujo objeto
é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC), voltadas
para as comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em
condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto
de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire no
território do Sertão dos Inhamuns, conforme especificações e quantitativos
do Lote 02 do termo de referência, na quantia de R$ 219.718,94 (duzentos
e dezenove mil, setecentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), no
percentual de 10%, passando o mesmo a ter valor global de R$ 1.977.470,52
(um milhão, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e
cinquenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: redução do valor do
Contrato n°. 095/2017, R$ 219.718,94 (duzentos e dezenove mil, setecentos e
dezoito reais e noventa e quatro centavos), no percentual de 10%, passando o
mesmo a ter valor global de R$ 1.977.470,52 (um milhão, novecentos e setenta
e sete mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 095/2017,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS
E ASSISTÊNCIA ÁS LUTAS DO TRABALHO RURAL – CEALTRU,
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÁS
LUTAS DO TRABALHO RURAL – CEALTRU; V - ENDEREÇO: AV.
Visconde do Rio Branco, 2219, Sala 03,Joaquim Tavora, Fortaleza/CE,
CEP: 60.055-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art.
65, inciso I e §1° da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 07525960/2019 e Parecer Jurídico nº. 1601/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a redução
do valor do Contrato n°. 096/2017, cujo objeto é a prestação de serviços
de Assessoria Técnica Contínua (ATC), voltadas para as comunidades e
organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/
extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento
Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire no território do Sertão
de Sobral, conforme especificações e quantitativos do Lote 04 do termo de
referência, na quantia de R$ 408.951,28 (quatrocentos e oito mil, novecentos
e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), que corresponde aproximada-
mente a um percentual de 11,50%, passando o mesmo a ter valor global de
R$ 3.147.146,83 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e quarenta
e seis reais e oitenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: redução do
valor do Contrato n°. 096/2017, R$ 408.951,28 (quatrocentos e oito mil,
novecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), que corresponde
aproximadamente a um percentual de 11,50%, passando o mesmo a ter valor
global de R$ 3.147.146,83 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, cento
e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este
aditivo não trata prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 096/2017, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
02 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS,
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS; V - ENDEREÇO: Rua
Joao Pinto de Mesquita, 163, Centro, Santa Quitéria/CE, CEP: 62.280-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso I e §1° da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07526410/2019 e
Parecer Jurídico nº. 1603/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do valor do Contrato
n°. 097 /2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica
Contínua (ATC), voltadas para as comunidades e organizações produtivas da
agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de
atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades
– Projeto Paulo Freire no território do Sertão dos Inhamuns, conforme espe-
cificações e quantitativos do Lote 01 do termo de referência, na quantia de R$
262.986,68 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais
e sessenta e oito centavos), no percentual de 11,47% passando o mesmo a ter
valor global de R$ 2.029.835,34 (dois milhões, vinte e nove mil, oitocentos e
trinta e cinco reais e trinte e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: redução
do valor do Contrato n°. 097/2017, R$ 262.986,68 (duzentos e sessenta e dois
mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), no percentual
de 11,47% passando o mesmo a ter valor global de R$ 2.029.835,34 (dois
milhões, vinte e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinte e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 097/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e ADALBERTO BATISTA GOMES Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CENTRO DE ESTUDO
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHO – CETRA, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
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