DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS PÚBLICOS - CONTA 
N° 3.01.01.07.03.0059-1. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ELIANE DA SILVA GADELHA - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA 
LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO NA EXECUÇÃO PARA AS SEGUINTES ATIVIDADES NO ENTREPOSTO IBIAPABA/TIANGUÁ DA CONTRATANTE: COLETA, 
ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS REGULARES (LIXO COMERCIAL DE 
MERCADO PÚBLICO) DESENVOLVIDOS NA CEASA/CE ENTREPOSTO IBIAPABA/TIANGUÁ, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 222, KM 
312, TIANGUÁ - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C ART.23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 
(QUARENTA E OITO MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO - CONTA 
N°3.01.01.07.03.0027-3. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ISAC DA SILVA MENDES - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº087/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELLO GONÇALVES 
MILLIOLE, ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento, matrícula nº 300064-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período 
de 03 à 04 de outubro de 2019, a fim de participar do Congresso Nacional de Excelência em Gestão - CNEG, onde irá apresentar um Artigo, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/GIG/FOR, no valor de R$ 2.052,65 (dois mil e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.667,72 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: FRANCISCO OSCAR 
NOGUEIRA, matrícula 300080-1-4, ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Negócios de Inovação Tecnológica, a viajar a cidade de Juazeiro 
do Norte/CE, no dia 24 de setembro de 2019 a fim de participar de Workshop INNOV-AL, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%(vinte por cento), perfazendo um valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho FOR/JDO/FOR, no valor de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 506,27 
(quinhentos e seis reais e vinte e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe III, do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº127/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de PARTICIPAR DA 
CAPACITAÇÃO DA ANÁLISE DE ATOS MERCATIS NO PERÍODO DE 12 A 13 DE SETEMBRO DE 2019, NA SEDE DA JUCEC, concedendo-lhes 
2,0(duas) diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2019, 09 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
TOTAL
Joana Ângela Nunes Valente
Supervisor de Núcleo
 
12 e 13 de Setembro de 2019
Tianguá-Fortaleza
2,0
77,10
154,20
154,20
Francisca Claudia Lima Pinheiro
Supervisor de Núcleo
 
12 e 13 de Setembro de 2019
Quixeramobim-Fortaleza
2,0
77,10
154,20
154,20
Raimundo Evangelista de Oliveira Neto
Téc. Reg. do Comercio
 
12 e 13 de Setembro de 2019
Russas-Fortaleza
2,0
77,10
154,20
154,20
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PORTARIA Nº137/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de ARTICULADORA, matrícula nº 3000471-X desta AUTARQUIA, a viajar à cidade 
de BRASÍLIA - DF, no período de 12 A 19 DE SETEMBRO DE 2019, a fim de PARTICIPAR DO PROJETO REDESIMPLES DIGITAL, representando 
a PRESIDENTE DA JUCEC, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
acrescidos de 60% para a cidade de Brasília, no valor total de R$ 1.324,74 (hum mil,trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais 
UMA ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem Aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.601,06 (Dois mil,seiscentos e um reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.162,36 (Quatro mil,cento 
e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019