DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº314/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor ANTONIO ALVES BRASIL, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 067440.1.X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária 
em Juazeiro do Norte, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 09 a 11 de setembro do corrente ano, a fim de Participar do 
Evento Engaja Sefaz, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº315/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor MANOEL COSTA 
FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D, matrícula 103626.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento em Crateús - NUAT 
CRATEÚS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 24 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de participar do treinamento 
sobre ICMS na Prestação de Serviços de Telecomunicações Aplicado às Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos 
) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº316/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento Engaja Sefaz e do treinamento sobre Capacitação Prática em 
BPM, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº316/2019 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDILSON GOMES 
DE OLIVEIRA
102906.1.9
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E
V
09 A 
10/09/2019
ENGAJA SEFAZ E CAPACITAÇÃO 
PRÁTICA EM BPM
1,5
61,33, Acrescidos 
de 40%
128,79
JOSÉ ADAUTO 
XIMENES FREIRE
034357.1.7
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 3.A
V
09 A 
10/09/2019
ENGAJA SEFAZ E CAPACITAÇÃO 
PRÁTICA EM BPM
1,5
61,33, Acrescidos 
de 40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
257,58
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PORTARIA Nº317/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor MARIA IVONEIDE COSTA DOS 
SANTOS, ocupante do cargo Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103960-1-8, lotada no Núcleo de Adendimeto em Quixadá, NUAT 
EM QUIXADÁ, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Banabuíu, Solonópole e Senador Pompeu - Ce, no dia 06 de setembro do corrente ano, a fim 
de entregar Termos de Intimações, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº318/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora LENORA MARIA DE 
OLIVEIRA SILVA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 107450.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 11 de setembro do corrente ano, a fim de participar de Reunião na Coordena-
doria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de setembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº319/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor ANTONIO JANIO DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 106650.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária 
em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Camocim - CE, no período de 17 de setembro do corrente ano, a fim de Entregar 
Mandado de Ação Fiscal e Termo de Intimação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de setembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019