DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº320/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secre-
tário da Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, 
publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora BENE-
ZOETH BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal 
Adjunta da Receita Estadual 4.E, matrícula 032783.1.X, lotada no Núcleo 
de Atendimento e Monitoramento em IGUATU - NUAT IGUATU, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 24 a 25 
de setembro do corrente ano, a fim de participar do treinamento sobre ICMS 
na Prestação de Serviços de Telecomunicações Aplicado as Empresas do 
Simples Nacional, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos ) 
de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº321/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publi-
cada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor RAIMUNDO 
FRUTUOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador 
DNS - 2, matrícula 103560.1.6, lotado na Coordenadoria de Atendimento e 
Execução - COATE, desta secretaria, a viajar ao município de Russas - CE, 
no dia 13 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Seminário Ética 
e Responsabilidade, Representando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de 
setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº322/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada 
no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 107425.1.X, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Crato - CEXAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município 
de Saboeiro - Ce, no dia 26 de setembro do corrente ano, a fim de realizar 
avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e 
sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de setembro 
de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº323/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES 
DA SILVA, que exerce a função de COORDENADOR DNS - 2, matrícula 
nº 100508.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em 
Trânsito - COFIT, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no 
período de 09 a 11 de setembro do corrente ano, a fim de participar da 2ª 
Reunião do Grupo de Trabalho e do Encontro Nacional de Coordenadores e 
Administradores Tributários - ENCAT MF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e 
sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, 
no valor de R$ 2.090,91 (dois mil, noventa reais e noventa e um centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.942,54 (dois mil, novecentos e quarenta e dois 
reais e cinquenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº324/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA VIRGÍNIA GURGEL 
RÊGO, ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual 4.B, 
matrícula nº 497785.1.1, lotada no Posto Fiscal Tianguá, desta secretaria, 
a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 09 a 11 de setembro do 
corrente ano, a fim de participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho e do 
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT 
MF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40%, 
no valor total de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$ 2.090,91 
(dois mil, noventa reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 
2.840,12 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e doze centavos ), de acordo 
com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRE-
TARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 
de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº325/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE 
MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, 
matrícula nº 497854.1.0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos 
Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no 
período de 15 a 16 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião 
sobre a PC, que Altera o Convênio do ICMS 129/04 - Benefícios Fiscais 
da ONG Amigos do Bem, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco 
reais e oitenta e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.765,57 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.380,63 (dois mil, trezentos e oitenta 
reais e sessenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº326/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO TECCHIO 
DIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação 
da Receita Estadual - 4. C, matrícula nº 497679.1.9, lotado na Célula de 
Soluções e Projetos de Tic - CESOP, desta secretaria, a viajar à cidade de 
Rio de Janeiro - RJ, no período de 17 a 19 de setembro do corrente ano, a 
fim de participar do Curso sobre Apreensão Digital, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 624,34 
(seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.730,71 (um mil, sete-
centos e trinta reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 
2.521,24 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GLISON 
PINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de COORDENADOR 
DNS - 2, matrícula nº 102884.1.x, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e 
Análise Fiscal - COPAF, desta secretaria, a viajar à cidade de Recife - PE, 
no período de 18 a 20 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 3º 
Encontro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA, 
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019