DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº342/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO 
SILVA DUARTE, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497630.1.8, lotado na Célula de Gestão da Dívida Pública - CEDIP, 
desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 23 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Instrumentos 
Financeiros e Empréstimos em Moeda Local, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 2.504,15 (dois mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 3.147,60 (três mil, cento e quarenta e sete reais e 
sessenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº343/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor LUIS ALBERTO 
NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 031793.1.1, lotado no Posto Fiscal Monte Alegre, desta 
Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, nos períodos de 01 a 02, 07 a 08, 21 a 22 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Curso sobre 
Capacitação em Consciência da Liderança Servidora, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos) acrescidos de 40%, totalizando R$ 386,38 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº345/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento Engaja Sefaz, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Saulo Araujo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº345/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DA MOTA CASTELO
497586.1.8
Supervisor DAS - 1
III
23 A 24/09
ENGAJA SEFAZ
1,5
77,10, acrescidos de 40%
161,91
FRANCISCO KLEBER LOPES DE PAIVA
091435.1.3
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.C
IV
23 A 24/09
ENGAJA SEFAZ
1,5
64,83, Acrescidos de 40%
136,14
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS
064668.1.8
Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E
IV
23 A 24/09
ENGAJA SEFAZ
1,5
64,83, Acrescidos de 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
434,19
*** *** ***
PORTARIA Nº534/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07910546/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSE VALNIR DE OLIVEIRA, 
cargo Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, CPF 161.587.253-15,RG 1312692, 4a. Classe, Ref. E, matrícula nº 068721-1-5, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária 
em Agua Fria, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Edileuza Alves de Moura, em virtude de férias 
no período de 09.09.2019 a 03.10.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº535/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07954918/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor ANTONIO GILBERTO FARIAS, 
cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 123.384.433-49,RG 744566, 4a. Classe, Ref. E, matrícula nº 083464-1-0, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária 
em Maracanaú, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Erivelton Cartaxo Pinto, em virtude de férias 
no período de 09.09.2019 a 23.09.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 08168819/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor RONY CESAR MEDEIROS, cargo 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 042.892.626-60, 4a. Classe, Ref. C, matrícula nº 497688-1-8, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos, integrante da estrutura organiza-
cional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular José Osmar Fontenele Filho, em virtude de férias no período de 30.09.2019 a 19.10.2019. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº556/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 08225790/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora EDLOURDES PIRES MOURA 
COELHO, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 247.879.653-87,RG 20088907842, 4a. Classe, Ref. E, matrícula nº 100598-1-X, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, em virtude de 
férias no período de 16.09.2019 a 25.09.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019