DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº05/2019- CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/
CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
MOTIVO DA INTIMAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$)
DAVI GOMES DUARTE
06653543-3
1/201903771
REABERTURA DE PRAZO
158.388,93
DAVI GOMES DUARTE
06653543-3
1/201903778
REABERTURA DE PRAZO
13.339,61
DAVI GOMES DUARTE
06653543-3
1/201903773
REABERTURA DE PRAZO
11.935,92
DAVI GOMES DUARTE
06653543-3
1/201903774
REABERTURA DE PRAZO
1.034.469,44
DAVI GOMES DUARTE
06653543-3
1/201903777
REABERTURA DE PRAZO
597.717,59
DAVI GOMES DUARTE
06653543-3
1/201903779
REABERTURA DE PRAZO
1.574.737,22
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º do artigo 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
RUSSAS, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos 
AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACÃO TRIBUTÁRIA, em 
Russas, 17 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
 
06434616-1
 
LUIZ ERENILSON RABELO ME
 
201914573-8
201914592-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2019
GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber 
que os CONTRIBUINTES abaixo nominados ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 5 dias, tomarem ciência das decisões administrativas definitivas, 
proferidas pela Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários, do Contencioso Administrativo Tributário. Esgotado o prazo acima assinalado, fica 
extinta a relação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário no prazo de 05 anos contados do trânsito em julgado 
da presente decisão. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO 
CONAT - SECAT, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Magda do Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2019 CECAP
NOME
CADASTRO(CGF/CNPJ/CPF)
A.I. Nº
RESULTADO 
JULGAMENTO
ÓRGÃO 
DECISÃO
ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
06855438-9
1/201304399
EXTINTO
2° INSTANCIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 79 § 1º, IV, LEI 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.513.012-0
ARCAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA ME
2019.13232-7
,
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.79 § 1º,IV,LEI 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.739.128-1
SINUCABOL ENTRETENIMENTOS LTDA ME
2019.14110-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO Nº12/2019
TERMO DE INTIMÇÃO Nº2019.10895
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.10204
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10895, o contribuinte ,RIANBETO 
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME CGF 06.678845-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, APRESENTAR O EQUIPAMENTO: ECF – IF, MODELO: BEMATECH ECF-IF MP-25 FI, NÚMERO DE SÉRIE: BE0105SC56000716599, 
APF: 9260, CAIXA 01 E OS DOCUMENTOS FISCAIS DE CONTROLE: LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL, REDUÇÕES Z, FITAS DETALHES E A 
LEITURA X, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 
80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUCAO DA ADMINIS-
TRACAO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 11 de setembro de 20119.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019