DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08894
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.07514
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08894, o contribuinte OCTO 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, CGF 06.505.323-0, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em 
Aquiraz, APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO CONFORME I. N. Nº 10/2017 E 
27/2016, DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro do prazo de 
10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 06 de setembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira.
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08899
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.07522
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08899, o contribuinte T 
POINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF 06.603.328-4, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento 
em Aquiraz, APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO CONFORME I. N. Nº 10/2017 
E 27/2016, DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro do prazo de 
10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação em vigor. NUAT AQUIRAZ - NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 12 de setembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08901
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.07827
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08901, o contribuinte 
RENNEE NICOLAU FEITOSA, CGF 06.795.404-9, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em Aquiraz, 
APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO CONFORME I. N. Nº 10/2017 E 27/2016, 
DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 12 de setembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08896
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  Nº2019.07516
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08896, o contribuinte 
VASIDECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO CASA E JARDIM LTDA, CGF 06.709.340-0, para, através de seu(s) dirigente(s)ou 
responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em Aquiraz, APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRÔNICO CONFORME I. N. Nº 10/2017 E 27/2016, DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” 
E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 16 de setembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08897
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  Nº2019.07518
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08897, o contribuinte C 
O L EMPREENDIMENTOS LTDA MICROEMPRESA, CGF 06.679.415-3, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de 
Atendimento em Aquiraz, APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO CONFORME I. N. 
Nº 10/2017 E 27/2016, DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro 
do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 16 de setembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08900
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  Nº2019.07564
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.08900, o contribuinte 
EMIRTON DE QUEIROGA URTIGA, CGF 06.589.067-1, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em 
Aquiraz, APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO CONFORME I. N. Nº 10/2017 E 
27/2016, DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro do prazo de 
10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 16 de setembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV da Lei 15.614 de 29 de maio de 2014,, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste 
Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO 
DO NORTE,, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo 
AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte-CE, 11 de setembro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019