DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08732
06.722.008-8
LABORMIX COMÉRCIO USINAGEM E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: APRESENTAR O LANÇAMENTO DAS
NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE ENTRADAS E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE
SAÍDAS EMITIDAS NOS SPEDS FISCAIS DE 2016 CONFORME PLANILHAS ANEXAS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº158/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº158/2019 –CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08101
06.731.156-3
CRBS S/A
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA (NFe); ARQ.
ELETRONICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS
DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. OUTROS DOCUMENTOS
(especificar): Documentação comprobatoria referente aos créditos constantes na escrituração fiscal-efd, bem
como justificativa legal que respalde a manutenção de saldo credor continuado no período analisado.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº159/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2019 –CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.09959
06.212.464-1
PLAVINORTE BRASIL TINTAS LTDA EPP
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO).
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): Comprovar a entrega do inventário 31/12/2015,
livro caixa, a falta de registro de notas fiscais de emissão de terceiros na efd, a falta de
registro de notas fiscais de saída na efd, comprovar o pagamento do icms subs entrada.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº160/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº 139/2019 do contribuinte PDM COMERCIO DE CELULARES
EIRELI - ME, CGF:06.179.705-7, publicado em 5 de Setembro de 2019 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XI Nº 168. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº161/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 824 § 1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE NOTIFICAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital, estando NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerro-
gativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste
Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº161/2019 – CESEC
TERMO DE
NOTIFICAÇÃO
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.34708
06.743.410-0
AJ COMERCIO DE MOVEIS
E COLCHOES LTDA
RECOLHER ICMS NO VALOR DE R$, E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO,
CORRESPONDENTE A: ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR: R$8.893,04.
ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR:R$ 10.276,47. ICMS DIVIDA
ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR: R$ 9.815,55. ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA:
2019000234626, SALDO DEVEDOR: R$ 11.015,94. ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626,
SALDO DEVEDOR: R$ 5.787,62. ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR:
R$ 7.239,62. ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR: R$6.043,90. ICMS
DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR: R$ 5.659,90. ICMS DIVIDA ATIVA,
REFERÊNCIA: 2019000234626, SALDO DEVEDOR: R$ 3.355,01. NO VALOR TOTAL DE R$ 68.087,05
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019