DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 251/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09940
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09744
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09940, o contribuinte: MULTI 
GRAFICA COMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES EIRELI LTDA, CGF 
06.638906-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, 
REF. AO PERÍODO 01/07/2017 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a 
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da 
IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 03 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 252/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09925
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09673
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09925, o contribuinte: RAQUEL 
ISOLDA S. DE OLIVEIRA - ME, CGF 06.462762-4, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/01/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 257/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09635
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09126
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09635 o CONTRIBUINTE: 
F. C. DE PAIVA MENDES ME , CGF 06.372.827-3, para através de seu (s) 
dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/08/2018 A 31/07/2019 ATÉ 
A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 
(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VIII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 258/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09617
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09176
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09617 o CONTRI-
BUINTE: PORTO & ARAÚJO REVENDEDORA E COMÉRCIO DE 
COLCHÕES , CGF 06.375.318-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou 
responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO 
ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/10/2018 A 31/07/2019 ATÉ A 
DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 
(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VIII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 259/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09684
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09115
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09684 o CONTRIBUINTE: 
ADRIANA FONSECA EVANGELISTA, CGF 06.189.438-9, para através 
de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/10/2018 A 
30/04/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 260/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09676
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09114
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09676 o CONTRI-
BUINTE: FRANCISCO LUCIANO CARNEIRO DE AQUINO ME, CGF 
06.188.050-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO 01/10/2018 A 30/04/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO 
TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a 
partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 04 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº261/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.10638
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10638, o contribuinte: 
MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS - ME, CGF 06.752.632-2, para 
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerroga-
tiva da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS 
OPERACOES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCA-
LIZADO(14/03/2018 A 03/09/2019).ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019