DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº162/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 824 § 1º, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE NOTIFICAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital, estando NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerro-
gativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste
Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº162/2019 – CESEC
TERMO DE
NOTIFICAÇÃO
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.35411
06.002.494-1
A T B ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
RECOLHER ICMS NO VALOR DE R$, E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS NO ATO
DO PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A: ICMS DIVIDA ATIVA, REFERÊNCIA
2018002335771, NO VALOR R$ 75.547,41. NO VALOR TOTAL DE R$ 75.547,41.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº163/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº163/2019 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.09716
06.669.688-7
PROLUX COMÉRCIO LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE APRESENTAR CASO NECESSÁRIO ANTE
ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRODUTOS QUE GUARDAM A MESMA SIMILITUDE, QUE
APRESENTAM CÓDIGO OU DENOMINAÇÃO DESTOANTE. TABELA DE PRODUTOS EM CD ANEXO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº164/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº164/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.214.237-2
M. & M. INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA
201910315-6
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº165/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14),
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2019.10315), no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor
lançado, correspondente a Crédito Tributário.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº165/2019 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.214.237-2
M. & M. INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA
2019.07386
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, Art. 79
da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.406275-9
ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS
201913104-8
201913105-0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019