DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG. UNICO DO ART. 138(CTN) 
E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(CINCO) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legis-
lação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, 
conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 04 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 263/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09784
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09626
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09784, o contribuinte: 
ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA ME, 06.428.940-0, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 
01/11/2017 A 31/07/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua 
respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo 
de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na 
legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 264/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09939
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09743
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09939, o contribuinte: F R 
BATISTA DA SILVA ME, CGF 06.621065-8, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/09/2018 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INITMAÇÃO 265/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09937
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09741
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09937, o contribuinte: LEONILDO 
MACEDO PESSOA, CGF 06.617872-0, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/08/2018 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 266/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09925
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09673
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09925, o contribuinte: 
RAQUEL ISOLDA S. DE OLIVEIRA, CGF 06.462762-4, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/01/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 267/2019
TERMO DE INTIMAÇ]AO 2019.09931
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09730
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09931, o contribuinte: A C 
CAETANO DE ARAUJO, CGF 06.506291-4, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/01/2018 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 268/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09936
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09740
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09936, o contribuinte: H.M. 
DE CARVALHO GOMES - MICROEMPRESA, CGF 06.693305-6, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE 
DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO 
PERÍODO 01/09/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados 
a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 06 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 269/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09946
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.9758
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09946, o contribuinte: MUSY 
MAELY DE FREITAS CUNHA ME, CGF 06.593685-0, para através de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019