DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/01/2017 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 270/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09922
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.9727
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09922, o contribuinte: J. B. DE 
SOUZA FILHO ME, CGF 06.506228-0, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAL-DIEF, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/09/2015 A 31/12/2016, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 
15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 271/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09923
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09727
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09923, o contribuinte: J. B. DE 
SOUZA FILHO - ME, CGF 06.506228-0, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADORA DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 272/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09928
MANDADP DE AÇÃO FISCAL 2019.09715
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09928, o contribuinte: GILSON 
& AURÉLIO COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP, CGF 06.484624-5, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE 
DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO 
PERÍODO 01/12/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados 
a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INITMAÇÃO 273/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09930
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09723
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09930, o contribuinte: F R 
BATISTA DA SILVA ME, CGF 06.493257-5, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/04/2018 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 274/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09932
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09731
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09932, o contribuinte: 
R CLAUDENES BARROS MODAS ME, CGF 06.507911-6, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/02/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 275/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09942
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09754
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09942, o contribuinte: LOPES 
E SOUZA MERCANTIL LTDA ME, CGF 06.677919-7, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/12/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 276/2019
TERMO DE INITMAÇÃO 2019.09926
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09677
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09926, o contribuinte: 
CARVALHO E AMORIM COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CGF 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019