DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            06.462775-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, 
REF. AO PERÍODO 01/03/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a 
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da 
IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 11 de setembro de 20196.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 277/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09929
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09720
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09929, o contribuinte: GILSON 
& AURELIO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP, CGF 06.487236-0, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE 
DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO 
PERÍODO 01/01/2019 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados 
a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 278/20196
TERMO DE INTKMAÇÃO 2019.10150
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09478
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10150, o contribuinte: D 
FERREIRA BARROS ME, CGF 06.397588-2, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 279/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09314
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.08144
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09314, o contribuinte: 
ANTONIA VILANIA FERNANDES LUCAS CRUZ, CGF 06.378903-5, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE 
DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO 
PERÍODO 01/01/2017 A 31/01/2018, no prazo de 05(CINCO) dias, contados 
a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 280/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.10176
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09617
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10176, o contribuinte: J. A. 
RICARTE ME, CGF 06.410634-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/01/2018 A 31/07/2019, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 281/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.10162
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09491
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10162, o contribuinte: D. 
G. FELIPE ME, CGF 06.399816-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNI-
CO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAL-DIEF, 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO EDITAL, REF. AO PERÍODO 
01/09/2016 A 30/11/2016, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 
15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 
de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 282/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09025
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.08192
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09025, o contribuinte: 
MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BITU ME, 06.508.036-0, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio das DIEFS-DECLARA-
ÇÕES DAS INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS DOS PERIODOS DE 
01/12/2016 A 31/12/2016,até a data da ciência do termo de intimação, com sua 
respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo 
de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na 
legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019