DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inicial. Portanto, vai haver uma supressão no valor global do contrato de R$ 0,22 (vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.5
41.066.32459.03.449051.21600.1 e 57100001.18.541.066.32459.03.449051.61600.1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente, Flávio Narcelio Campelo Viana - Procurador da Empresa Salinas Construções e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da
SOP/INTERVENIENTE. DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará,
10 de setembro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº201/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem
do curso Práticas no processo de Licenciamento Ambiental, que se realizará em CAMPINAS - SP, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luis Samuel
Freire/300142-1-9
Diretor -
Símbolo
DNS-2
III
23 a 27.09.2019
Fortaleza/Campinas/
Fortaleza
4.5
189,25
30%
1.107,10
189,25
1.026,08
2.322,43
Fernanda
Fernandes de Souza
Lima/000555-1-4
Gestor
Ambiental
IV
23 a 27.09.2019
Fortaleza/Campinas/
Fortaleza
4.5
166,49
30%
973,98
166,49
1.026,08
2.166,55
Raimundo Alves
Cândido
Gestor
Ambiental
IV
23 a 27.09.2019
Fortaleza/Campinas/
Fortaleza
4.5
166,49
30%
973,98
166,49
1.026,08
2.166,55
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0323401/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Maria Pia Machado Frota, CPF 17239095304, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Advogado, Classe III, nível/referência 12, matrícula nº 430299-1-6, com óbito em 03/01/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.976,87 (hum
mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)
falecido(a), a partir de 03/01/2016, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MANOEL EDMILSON DO NASCIMENTO
VIÚVO
30762995734
1.976,87
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 0323401/2016 e nº 4873085/2017, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão
de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 06/08/2018, publicado no D.O.E. nº 156, p. 49, de 21/08/2018, que concedeu uma pensão mensal ao
Sr. MANOEL EDMILSON DO NASCIMENTO, companheiro, da ex-servidora, a Sra. Maria Pia Machado Frota, CPF nº 17239095304, aposentada pela
Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, onde percebia os proventos do cargo/função de Advogado, Classe III, nível/referência 12, matrícula nº
430299-1-6, falecida em 03/01/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, CPF Nº 379.984.043-53, RG Nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente aposti-
lamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato nº 027/2015, com a TRANS-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO
LTDA, com endereço na Rua Santa Luzia, 3, Tabapuá Brasília, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/ sob o nº 14.598.831/0001-11, cujo objeto é alterar a Cláusula
Décima Teceira - Da Fiscalização, ficando como gestor o Sr Francisco José de Oliveira, Matrícula 300137.1.9. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANA PAULA
CARNEIRO DA COSTA, matrícula 300431-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE TERCEIRIZAÇÃO, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 10 de Setembro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
24 de setembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar