DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1221/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 832/2019 Processo nº 04381658/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANSQUIM JACO FONSECA 
CPF/CNPJ: 326.328.603-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.400.660 LONG 432.347 
Vazão outorgada (l/s): 1,71l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,00ha 
de capim irrigado por localizada microaspersão), captando 10 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 
2023) Município: Senador Pompeu Distrito: São Joaquim do Salgaldo 
Localidade: São Joaquim de Cima Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 832/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1230/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 836/2019 Processo nº 8514279/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ISAÍAS FERREIRA DE 
AGUIAR CPF/CNPJ: 071.000.873-25 Fonte de suprimento: Açude Melancias 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9455228N LONG 
546930E Vazão outorgada (l/s): 1,12l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de capim e 0,50ha de sorgo, ambos por aspersão convencional, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de agosto de 
2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude dos 
Pinheiros Localidade: Melancias Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 836/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1231/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 837/2019 Processo nº 8611495/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBSON ALVES DE 
ALMEIDA DINIZ CPF/CNPJ: 017.677.273-13 Fonte de suprimento: Açude 
Barragem da Caixa Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9315028N LONG 452659E Vazão outorgada (l/s): 1,72l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,15ha de cana de açúcar e 0,75ha de capim por 
aspersão convencional, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(16 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Acopiara Distrito: 
Quincoé Localidade: Sítio Carnaúba Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 837/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1232/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 838/2019 Processo nº 8773851/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDVALDO 
GOMES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 548.244.783-91 Fonte de suprimento: 
Barragem Bom Lugar Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9415750N LONG 491750E Vazão outorgada (l/s): 1,12l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo por aspersão convencional, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de agosto de 
2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Belém 
Localidade: Fazenda Bom Lugar Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 838/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1234/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 843/2019 Processo nº 8092420/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RICARDO CÂNDIDO 
FERREIRA CPF/CNPJ: 060.588.583-48 Fonte de suprimento: Açude Sítio 
Lagoa do Jatobá Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9328828N LONG 494104E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (16 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2023) Município: 
Quixelô Distrito: Gaspar Localidade: Sítio Lagoa do Jatobá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 843/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1235/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 844/2019 Processo nº 9944625/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO SOARES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 607.199.363-65 Fonte de suprimento: Açude Lagoa do Jatobá 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9328643N 
LONG 492384E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (16 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Quixelô Distrito: 
Gaspar Localidade: Sítio Lagoa do Jatobà Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 844/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1236/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 845/2019 Processo nº 9551046/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIGUEL GOMES DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 761.449.333-87 Fonte de suprimento: Rio Curu 
(perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu 
Ponto de captação: LAT 9561953N LONG 451348E Vazão outorgada 
(l/s): 3,20l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha mamão, por 
aspersão convencional e 1ha capim, por microaspersão, captando 10horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de agosto de 2019 a 16 de agosto 
de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Boa Vista Localidade: ‘Fazenda 
Jurema Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 845/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1237/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 846/2019 Processo nº 9552433/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FELICIANO DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 229.820.443-00 Fonte de suprimento: Rio Curu 
(perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu 
Ponto de captação: LAT 956745 LONG 460197E Vazão outorgada (l/s): 
13.577,30l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,50ha de coco por 
microaspersão, captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019