DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do uso da água: Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (14 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2023) Município: 
Acopiara Distrito: Quincoé Localidade: Sítio Carnaúbas Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
855/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1252/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 922/2019 Processo nº 7502129/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LINO DE 
MORAIS CPF/CNPJ: 123.613.303-00 Fonte de suprimento: Poço misto 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9268345N LONG 
429322E Vazão outorgada (l/s): 2,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de banana, por microaspersão, captando 8 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (23 de agosto de 2019 a 23 de agosto de 2023) Município: 
Cariús Distrito: São Sebastião Localidade: Sítio Picada Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
922/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1284/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 891/2019 Processo nº 02089305/2019 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BRAGAFORT 
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 
10.997.571/0001-04 Fonte de suprimento: poço tubular Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9584623N LONG 550003E Vazão 
outorgada (l/s): 0,41l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutenção predial), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(06 de agosto de 2019 a 06 de agosto de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Damas Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 891/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1285/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 892/209 Processo nº 05082611/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TERRA SANTA 
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA CPF/CNPJ: 
24.724.246/0001-74 Fonte de suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PTO14 9436084, 
PTP15 9436003 e PTP16 9435757N LONG PTP14 625696, PTP15 625532 
e PTP16 625614E Vazão outorgada (l/s): 68,08l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,50ha de melancia, 2,50ha de milho, 140ha de mamão, 2,50ha 
de abóbora e 2,50ha de melão, todos por gotejamento, captando 19 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de agosto de 2019 a 06 de agosto de 
2023) Município: Quixeré Distrito: Lagoinha Localidade: Fazenda Terra 
Santa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 892/209, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1286/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 893/2019 Processo nº 04926093/2019 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TERRA SANTA 
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA CPF/
CNPJ: 24.724.246/0001-74 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9425966N 
LONG 628977E Vazão outorgada (l/s): 27,31l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,00ha de milho, 2,00ha abóbora, 50,00ha de mamão, 3,00ha 
de melancia e 3,00ha de melão, todos por gotejamento, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de agosto de 2019 a 06 de agosto de 
2023) Município: Quixeré Distrito: Queimadas do Tatu Localidade: Fazenda 
Terra Santa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 893/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1287/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 894/2019 Processo nº 4090709/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAFAEL BERGAMO DUTRA 
CPF/CNPJ: 962.152.590-04 Fonte de suprimento: Açude Batente Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9485354N LONG 555712E 
Vazão outorgada (l/s): 55,80l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 22ha 
de milho/feijão, por pivot central e 8ha de milho/feijão, por gotejamento, 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 02 anos - (07 de agosto de 
2019 a 07 de agosto de 2021) Município: Morada Nova Distrito: Aruaru 
Localidade: Fazenda Lagoa Redonda Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 894/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1288/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 895/2019 Processo nº 05280138/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMOTI CPF/CNPJ: 07.711.963/0001-42 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9543034N 
LONG 443595E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (07 de agosto de 2019 a 07 de agosto de 2023) Município: Paramoti Distrito: 
Paramoti Localidade: Sítio Patos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 895/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1289/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 896/2019 Processo nº 05322205/19 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMOTI CPF/CNPJ: 07.711.963/0001-42 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9537215N 
LONG 443539E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (07 de agosto de 2019 a 07 de agosto de 2023) Município: Paramoti Distrito: 
Paramoti Localidade: P A Bento Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 896/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1290/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 897/2019 Processo nº 05246894/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMOTI CPF/CNPJ: 07.711.963/0001-42 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9544410N 
LONG 464885E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (07 de agosto de 2019 a 07 de agosto de 2023) Município: Paramoti Distrito: 
Paramoti Localidade: Carnaubinha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 897/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1291/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 898/2019 Processo nº 05331239/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMOTI CPF/CNPJ: 07.711.963/0001-42 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9537215N 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019