DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            agosto de 2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Jaburu 
Localidade: Fazenda Pedra Branca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 846/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1238/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 847/2019 Processo nº 2549070/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GUILHERME JOSÉ 
GONÇALVES CPF/CNPJ: 894.119.513-68 Fonte de suprimento: Açude 
Ebrom Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9306764N 
LONG 435019E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(16 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Acopiara Distrito: 
Ebrom Localidade: Sítio Ebrom Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 847/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1239/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 848/2019 Processo nº 3806727/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO RODRIGUES DA 
SILVA CPF/CNPJ: 323.140.943-87 Fonte de suprimento: Açude Riacho 
do Meio Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9435478N 
LONG 504634E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(16 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Juatama Localidade: Fazenda Riacho do Meio Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 848/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1240/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 849/2019 Processo nº 6182678/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DANIELE DE OLIVEIRA 
SILVA CPF/CNPJ: 069.754.393-54 Fonte de suprimento: Açude São 
Gonçalo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9399332N 
LONG 426552E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 5horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (14 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2023) Município: Pedra Branca 
Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio São Gonçalo Ressalva-se que a 
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
849/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1241/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 850/2019 Processo nº 4202078/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LEONEL LEMOS MAIA 
CPF/CNPJ: 256.399.863-87 Fonte de suprimento: Açude Tapuio Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9430520N LONG 542865E 
Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de fruticultura, por microaspersão, captando 10horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (14 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2023) Município: 
Morda Nova Distrito: Juazeiro Localidade: Lagoa do Tapuio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 850/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1245/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 851/2019 Processo nº 3805810/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: KEVI CABRAL SOUSA 
CPF/CNPJ: 055.988.803-18 Fonte de suprimento: Açude de Ozair Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9453754N LONG 536085E 
Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de agosto 
de 2019 a 14 de agosto de 2023) Município: Quixadá Distrito: Cipóa dos 
Anjos Localidade: Lagoinha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 851/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1246/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 852/2019 Processo nº 99411030/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUCINEIDE RODRIGUES 
CAVALCANTE LINS CPF/CNPJ: 797.999.813-87 Fonte de suprimento: 
Açude Barragem São Francisco Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de 
captação: LAT 9388715N LONG 4376663E Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 1horas/dia 
1dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2023) 
Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Mato 
Grosso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 852/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 
de agosto de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1247/209
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 853/2019 Processo nº 1022460/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VALDEREZ ABRANTE 
E SILVA CPF/CNPJ: 044.654.873-12 Fonte de suprimento: Açude 
Valderez Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9382661n 
LONG 426826E Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 10horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos 
- (14 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2023) Município: Pedra Branca 
Distrito: Pedra Branca Localidade: SítioFazenda Nova Ressalva-se que a 
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
853/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1248/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 854/2019 Processo nº 7918368/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CASSIANO 
TEIXEIRA CPF/CNPJ: 058.396.963-15 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9310525N LONG 
512105E Vazão outorgada (l/s): 2,45l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 2ha de capim, por aspersão convencional, captando 20horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (14 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2023) 
Município: Orós Distrito: Santarém Localidade: Condado Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
854/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1249/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 855/2019 Processo nº 8612335/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBSON ALVES DE 
ALMEIDA DINIZ CPF/CNPJ: 017.677.273-13 Fonte de suprimento: Açude 
Barragem da Caixa Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9315028N LONG 452659E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019