DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LONG 443539E Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (07 de agosto de 2019 a 07 de agosto de 2023) Município: Paramoti Distrito: 
Paramoti Localidade: P A Logradouro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 898/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1292/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 899/2019 Processo nº 05334440/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMOTI CPF/CNPJ: 07.711.963/0001-42 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9533847N 
LONG 441634E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (07 de agosto de 2019 a 07 de agosto de 2023) Município: Paramoti Distrito: 
Paramoti Localidade: P A Garrote Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 899/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1333/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 900/2019 Processo nº 7203539/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSUÉ XAVIER FREIRE NETO 
CPF/CNPJ: 846.985.193-49 Fonte de suprimento: Eixão das Águas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9446398N LONG 581654E 
Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de agosto 
de 2019 a 12 de agosto de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Bixopá 
Localidade: Sítio Francisco Pereira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 900/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1337/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 904/2019 Processo nº 05418504/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALVES DE 
LUCENA CPF/CNPJ: 400.650.573-68 Fonte de suprimento: Bateria de 03 
poços mistos Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT PM 
01 9299481, PM 02 9299435 e PM 03 9299254N LONG PM 01 461076, PM 
02 461056 e PM 03 461086E Vazão outorgada (l/s): 48,52l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 15ha de milho e 12ha de sorgo, por pivot central., 
captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de agosto de 209 a 
08 de agosto de 2023) Município: Iguatu Distrito: Sussurana Localidade: Sítio 
Varzinha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 904/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1338/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 909/2019 Processo nº 00974140/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
ESGOTO DO CEARA - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria 06 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT PT01 9.524.149, PT02 9.524.063, PT03 9.524.076, PT04 
9.524.848, PT05 9.523.501 e PT06 9.524.074 LONG PT01 500.596, PT02 
500.252, PT03 500.316, PT04 501.378, PT05 500.361 e PT06 500.624 Vazão 
outorgada (l/s): 9,30l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de agosto de 2019 
a 12 de agosto de 2023) Município: Mulungu Distrito: Mulungu Localidade: 
Mulungu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 909/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1339/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 908/2019 Processo nº 01044740/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
ESGOTO DO CEARA - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 07 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT PT01 9.533.308, PT06 9.533.291, PT10 9.532.912, PT11 
9.533.023, PT12 9.532.340, PT13 9.532.236 e PT14 9.532.953 LONG PT01 
509.092, PT06 509.535, PT10 508.841, PT11 509.036, PT12 508.277, PT13 
509.135 e PT14 508.477 Vazão outorgada (l/s): 7,50l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (12 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2023) Município: Pacoti 
Distrito: Pacoti Localidade: Pacoti Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 908/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1340/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 907/2019 Processo nº 10592906/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAN-PACK BRASIL 
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CPF/CNPJ: 14.855.630/0001-52 
Fonte de suprimento: Adutora do Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.571.884 LONG 543.263 Vazão outorgada (l/s): 
5,00l/s Finalidade do uso da água: Industria (embalagens metálicas), 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de agosto de 2019 
a 12 de agosto de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: 
Maracanaú Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 907/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1342/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 905/2019 Processo nº 03548230/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SAMARIA RAÇOES E 
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA CPF/CNPJ: 32.972.772/0001-81 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.574.325 LONG 548.968Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de ração), captando 
10horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 12 de agosto 
de 2019 a 03 de abril de 2022 Município: Maracanaú Distrito: Industrial 
Localidade: R. V de Liação I, 900 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 905/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1343/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 910/2019 Processo nº 03316828/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ PHILOMENO FERREIRA 
GOMES NETO CPF/CNPJ: 004.738.983-49 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: litoral Ponto de captação: LAT 9678160N 
LONG 393528E Vazão outorgada (l/s): 8,66l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 21ha de coqueiro, por microaspersão, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (13 de agosto de 2019 a 13 de agosto 
de 2023) Município: Itarema Distrito: Itarema Localidade: Fazenda Santa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019