DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Rita II Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 910/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1344/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 911/2019 Processo nº 02959164/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE BENEFICENTE 
SÃO CAMILO CPF/CNPJ: 60.975.737/0035-09 Fonte de suprimento: 
Bateria de 03 de poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9587873, 9587924 e 9587900N LONG 553730, 553774 e 
553773E Vazão outorgada (l/s): 1,38l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (manutenção predial), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (13 de agosto de 2019 a 13 de agosto de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 911/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1345/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 912/2019 Processo nº 01764700/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: R DE F SOUZA BRITO -ME 
CPF/CNPJ: 25.695.571/0001-19 Fonte de suprimento: Poço tubular médio 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.678.785 LONG 293.782 
Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água: Industrial (águas 
envasadas: higienização e envase de galões de 20 litros), captando 6 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de agosto de 2019 a 19 de agosto 
de 2023) Município: Camocim Distrito: Camocim Localidade: Estancia 
Castelo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 912/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1347/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 917/2019 Processo nº 4179050/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ OLEUDO RABELO 
CPF/CNPJ: 247.587.103-25 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432520N LONG 553919E 
Vazão outorgada (l/s): 2,37l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim por aspersão convencional, captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2023) Município: 
Morada Nova Distrito: Lagoa Grande Localidade: Sítio Tapera Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 917/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1348/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 918/2019 Processo nº 09892781/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO DE GESTÃO 
INTEGRADA DE RESÍDUOS DA REGIÃO METROPOLITANA 
DE SOBRAL - CGIRS - RMS CPF/CNPJ: 11.287.724/0001-84 Fonte de 
suprimento: Pooço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9564426N LONG 334539E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manutenção predial), 
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de agosto de 2019 a 
22 de agosto de 2023) Município: Cariré Distrito: Cariré Localidade: Km 02, 
CE-253. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 918/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1349/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 919/2019 Processo nº 3266340/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FIGUEIREDO E GONÇALVES 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 
30.740.087/0001-02 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9198918N LONG 466630E 
Vazão outorgada (l/s): 1,80l/s Finalidade do uso da água: abastecimento 
humano, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
agosto de 2019 a 23 de agosto de 2023) Município: Juazeiro do Norte 
Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: Rua Danilo Landim Leite, 924. 
Planalto Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 919/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1350/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 920/2019 Processo nº 10521014/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MOTA & NOVAES 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME CPF/CNPJ: 
22.853.722/0001-21 Fonte de suprimento: Poço tubulat profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9197758N LONG 474206E 
Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de agosto 
de 2019 a 23 de agosto de 2023) Município: Missão Velha Distrito: Santa 
Tereza Localidade: Loteamento Canaã I Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 920/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1351/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 921/2019 Processo nº 10206070/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO VALTER ROLIM 
CPF/CNPJ: 07.329.568/0001-08 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9244606N LONG 
528505E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (posto de combustível), captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (23 de agosto de 2019 a 23 de agosto de 2023) Município: 
Ipaumirim Distrito: Ipaumirim Localidade: Sítio Varjota Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
921/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1353/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 923/2019 Processo nº 9936819/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LÚCIA ILANDE DE MELO 
CPF/CNPJ: 286.166.263-67 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690594N LONG 
332332E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (oficina mecânica), captando 6 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 
04 anos - (23 de agosto de 2019 a 23 de agosto de 2023) Município: Jijoca 
de Jericoacoara Distrito: - Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 923/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1354/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 924/2019 Processo nº 9671890/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA DE ÓLEOS 
VEGETAIS RICARDO ALMEIDA LTDA CPF/CNPJ: 07.413.151/0001-10 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019