DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estará disponível o uso, na presente Outorga nº 938/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1393/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 939/2019 Processo nº 9539500/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO CORDEIRO DAS 
NEVES CPF/CNPJ: 349.053.913-34 Fonte de suprimento: Fonte Olho 
D’ Àgua da Pedra Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9.185.307/461.987 Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,50ha de capim e 0,30ha de banana irrigados por localizada 
microaspersão), captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos- (22 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2023) Município: 
Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Cabeça da Onça Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 939/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1394/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 940/2019 Processo nº 10568428/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IZAIAS MEDEIROS 
FERREIRA CPF/CNPJ: 008.836.713-44 Fonte de suprimento: Açude 
Sítio Caiçara Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.328.861 LONG 494.068 Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal (37 bovinos), captando 8horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (22 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2023) 
Município: Quxeló Distrito: Quixeló Localidade: Sítio Caiçara Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 940/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1395/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 941/2019 Processo nº 10570953/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FABIANA SEVERINO DE 
LIMA CPF/CNPJ: 037.636.713-07 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9.569.054 LONG 462.475 Vazão 
outorgada (l/s): 1,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (3,00ha de 
coco por localizada microaspersão), captando 18horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de agosto de 2019 de 22 de agosto de 2023) Município: 
Apuiarés Distrito: Vila Soares Localidade: Vila São João Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
941/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1396/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 942/2019 Processo nº 10334702/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ROGÉRIO COELHO 
CPF/CNPJ: 003.160.143-03 Fonte de suprimento: Açude Sítio do Meio 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.374.747 
LONG 493.533 Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(22 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2023) Município: Quixeló Distrito: 
Quixeló Localidade: Sítio Riacho do Meio Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 942/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1397/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 943/2019 Processo nº 9549440/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO DOS SANTOS 
LESSA CPF/CNPJ: 219.436.723-34 Fonte de suprimento: Rio Curu perenizado 
pelo açude General Sampaio Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 
9.571.842 LONG 460.976 Vazão outorgada (l/s): 1,47l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação (1,00ha de banana por microaspersão), captando 10horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 
2023) Município: Apuiarés Distrito: Apuiarés Localidade: Fazenda Pedra 
Branca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 943/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1398/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 944/2019 Processo nº 00530560/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO RODRIGUES 
MAURÍCIO - ME CPF/CNPJ: 35.058.551/0001-90 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9583750N LONG 549524E Vazão outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (oficina mecânica), captando 2 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Montese Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 944/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1399/209
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 645/2019 Processo nº 04568219/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OCEANIA HOTEL E TURISMO 
LTDA CPF/CNPJ: 02.148.266/0001-01 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9643952N LONG 
469595E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (hotel), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de 
agosto de 2019 a 27 de agosto de 2023) Município: Trairi Distrito: Flecheiras 
Localidade: Rua dos Guaranis Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 645/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1402/2019/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO nº 948/2019/2019 Processo nº 
06207744/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ CPF/CNPJ: 
06.741.565/0001-06 Local do lançamento do efluente: Riacho Capitão 
Mor Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: UTM 
9372899N/478997E População estimada: 8.607 (horizonte de 04 anos) Taxa 
crescimento: 1,87(% ao ano) Vazão outorgada: 11,95l/s Finalidade do uso 
da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2023) Município: 
Milhã Distrito: Milhã Localidade: Milhã SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 
2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1403/2019
OUTORGA PREVENTIVA nº 008/2019/2019 Processo nº 05191208/2019 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - 
SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Local do lançamento do efluente: 
Rio Grangeiro Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9202248N/455291E População estimada: 31.684 (horizonte de 04 anos) Taxa 
crescimento: 1,87(% ao ano) Vazão outorgada: 52,81l/s Finalidade do uso da 
água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 
ano - (28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2020) Município: Crato Distrito: 
Crato Localidade: Crato SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1404/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 949/2019 Processo nº 03383436/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IPAPORANGA CPF/CNPJ: 10.462.364/0001-47 Fonte de suprimento: 
Açude São José III Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019