DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LAT 9457982N LONG 303973E Vazão outorgada (l/s): 7,98l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) Município: 
Ipaporanga Distrito: Ipaporanga Localidade: Ipaporanga Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
949/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1404/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 974/2019 Processo nº 06017651/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO CORAL/
LUMALI CPF/CNPJ: 33.450.197/0001-10 Fonte de suprimento: Riacho 
Martinho Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9581386N LONG 553633E Vazão outorgada (l/s): 5,55l/s Finalidade do 
uso da água: Demais usos (obra de terraplanagem), captando 3horas/dia 
6dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Dias Macêdo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 974/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1405/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 950/2019 Processo nº 8846058/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO VIA TORC 
MAIA MELO CPF/CNPJ: 25.109.805/0001-07 Fonte de suprimento: Açude 
Fazenda Primavera Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9591017N LONG 516184E Vazão outorgada (l/s): 1,00l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (obra de duplicação e ampliação da 
rodovia BR 222), captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de 
agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) Município: Caucaia Distrito: Guararu 
Localidade: Sítio Juá ou Arrudiador Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 950/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1406/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 951/2019 Processo nº 02098320/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO MIRANDA MARTINS 
CPF/CNPJ: 213.780.883-87 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9539548N LONG 338976E 
Vazão outorgada (l/s): 1,08l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, numa 
área total de 4.901m²., captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) Município: Varjota Distrito: 
Beira Rio Localidade: Beira Rio Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 951/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1407/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 952/2019 Processo nº 05237186/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BARBALHA CPF/CNPJ: 06.740.278/0001-81 Fonte de suprimento: 
Fonte Velho José Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9187429N/454433E Vazão outorgada (l/s): 0,38l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Macaúbas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 9520/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1408/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 953/2019 Processo nº 05236864/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BARBALHA CPF/CNPJ: 06.740.278/0001-81 Fonte de suprimento: 
Fonte Embiribeira Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9184633N/456136E Vazão outorgada (l/s): 1,23l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Macaúbas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 953/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1411/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 954/2019 Processo nº 04470103/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HUMBERTO JACKSON 
NOGUEIRA MATOSO CPF/CNPJ: 454.771.753-20 Fonte de suprimento: 
Bateria de 04 poço tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT PT01 9446333, PT02 9446669, PT03 9446608 e PT04 
9447125N LONG PT01 612091, PT02 612275, PT03 612217 e PT04 612271E 
Vazão outorgada (l/s): 10,66l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 5,50ha 
de acerola, 4,20ha de maracujá, 4,20ha de caju, 1,80ha de mamão e 9,00ha 
de açaí, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) Município: Russas 
Distrito: Russas Localidade: Sítio Macambira Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 954/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1412/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 955/2019 Processo nº 03460643/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AEROÁGUA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA CPF/CNPJ: 26.816.053/0001-79 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9583963N LONG 553646E Vazão outorgada (l/s): 0,34l/s Finalidade do uso da 
água: Uso industrial (fabricação de gelo), captando 4 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (28 de agosto de 2019 a 28 de agosto de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Alto da Balança Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
955/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1413/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 956/2019 Processo nº 03303050/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SUPERMIX CONCRETO S/A 
CPF/CNPJ: 34.230.979/0147-51 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9589896N LONG 
558846E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade do uso da água: Uso 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019